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I SÉRIE — NÚMERO 69

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O quadro eletrónico regista 198 presenças, às quais se acrescentam os Srs. Deputados Amadeu Albergaria

e Paula Teixeira da Cruz, do PSD, Maria Antónia Almeida Santos e Paulo Trigo Pereira, do PS, Jorge Duarte

Costa, do BE, perfazendo 203 Deputados, pelo que temos quórum para proceder à votação, na generalidade,

do projeto de lei n.º 232/XIII (1.ª) — Proíbe a aplicação de produtos contendo glifosato em zonas urbanas, zonas

de lazer e vias de comunicação (BE).

Vamos, então, votar.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra PSD, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do PS, do

BE, de Os Verdes e do PAN.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, adivinhará certamente que é para anunciar a apresentação

de uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Deputada Paula Teixeira da Cruz pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Paula Teixeira da Cruz (PSD): — Sr. Presidente, atenta a ausência de debate científico, é para o

mesmo efeito.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Então, temos debate científico suficiente para podermos encerrar a nossa reunião de hoje, visto que

chegámos ao final dos nossos trabalhos de hoje.

A próxima reunião terá lugar amanhã, às 15 horas, e da ordem do dia consta a interpelação n.º 3/XIII (1.ª) —

Políticas de educação (CDS-PP).

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 33 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação, relativas ao projeto de lei n.º 232/XIII (1.ª)

O meu sentido de voto ficou a dever-se à total ausência de debate técnico que o tema impunha.

A Deputada do PSD, Paula Teixeira da Cruz.

——

O Parlamento debateu, ainda não passou um mês, iniciativas relativas à utilização de produtos que, contendo

glifosato, poderão, dizem, criar graves problemas na saúde humana quando usados de forma inapropriada.

Nessa altura, os partidos pronunciaram-se pela necessidade de um debate aprofundado, por uma leitura

científica do que estava em causa e pela prudência no legislar.

Debateu, de novo e nesta sessão, em agendamento potestativo, o mesmo assunto, por iniciativa do Bloco

de Esquerda.

O que mudou? Tão-só a circunstância de se estar a discutir, para decisão dentro de dias, a renovação da

licença que concede à empresa-mãe dos produtos de incluem glifosato a possibilidade de o continuar a produzir

e a comercializar em território da União Europeia.