I SÉRIE — NÚMERO 69
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aquelas que são utilizadas pelo público em geral ou por certos grupos vulneráveis, nomeadamente os parques,
os jardins públicos, os campos desportivos ou recreativos, recintos escolares e outros.
É por isso que hoje o Bloco de Esquerda regressa a este tema no Parlamento. Trouxemo-lo em 2015 e já
nesta sessão legislativa apresentámos um projeto de resolução visando proibir toda a utilização de glifosato em
território português e a sua comercialização fosse para uso agrícola, fosse para uso urbano.
Hoje, a nossa proposta é diferente. Por um lado, fez-se um caminho no esclarecimento público e no
esclarecimento internacional. Depois de uma cimeira de peritos, em março passado, que decidiu adiar a decisão
do prolongamento das licenças para o glifosato na Europa por não se reunir a maioria necessária para dar mais
15 anos de liberdade de uso e comercialização desta substância, em abril, o Parlamento Europeu recomendou,
por maioria, a proibição do glifosato em espaços urbanos.
O próprio Governo português evoluiu também na sua posição nestes debates internacionais. Depois de uma
posição favorável à renovação da licença em março passado, o Governo veio, segundo informações que tornou
públicas em resposta a uma pergunta do Bloco de Esquerda, na cimeira que decorre entre hoje e amanhã em
Bruxelas, tomar uma posição de abstenção. Por isso, estão hoje reunidas condições para uma decisão e para
uma mudança importante.
O Bloco de Esquerda apresenta um projeto de lei que consiste em duas medidas essenciais: a proibição da
utilização do glifosato em espaços urbanos e a imposição do prazo de um ano para o estudo do impacto do
glifosato na sociedade e na saúde de quem vive em Portugal
Proibir a utilização em espaços urbanos corresponde à noção de um problema. O Bloco de Esquerda realizou
um inquérito às autarquias portuguesas e concluiu que em 112 respostas, 94 autarquias utilizam intensivamente
o glifosato.
Há alternativas: meios mecânicos, que cortam e destroçam a vegetação, desde maquinaria pesada às
miniaturas de jardim, e meios físicos, como a utilização de queimadores ou instrumentos de corte manual.
Em jardins e outras zonas permeáveis, é ainda possível a utilização de coberturas orgânicas e sintéticas que
impeçam ou limitem o surgimento de plantas indesejadas.
Trata-se de reconhecer o problema e trabalhar nas soluções e nas alternativas e essa é a responsabilidade
dos políticos, seja dos que legislam, seja dos que no poder local têm a incumbência de fazer aplicar as decisões
que protegem a população.
Aplausos do BE.
As linhas de água são o melhor exemplo de como a solução para o controlo da vegetação passa pela
engenharia dos ecossistemas. A utilização do glifosato junto a linhas de saneamento urbano, dentro dos
municípios e não apenas em zona agrícola, que hoje acontece de forma descontrolada e desinformada, pode
conduzir, e conduz diretamente, à contaminação de linhas de água.
Hoje, há muitas linhas de água, independentemente da sua dimensão, seja nos espaços urbanos, seja nos
espaços rurais, que são afetadas pela aplicação de pesticidas nas suas margens.
Portanto, o que hoje debatemos no projeto de lei do Bloco de Esquerda é a proibição do uso do glifosato nos
espaços urbanos e, nomeadamente, pelas autarquias que são os grandes utilizadores nesses espaços desta
substância.
Hoje, não tocaremos no uso agrícola, não alteraremos a legislação desse ponto de vista. Trata-se de
trabalhar sobre aquilo que, nomeadamente, as autarquias portuguesas podem ou devem deixar de fazer em
termos de utilização do glifosato.
Em segundo lugar, o projeto de lei do Bloco de Esquerda estabelece o prazo máximo de um ano para o
estudo do impacto do glifosato na sociedade e na saúde de quem vive em Portugal.
Cabe referir que os sucessivos estudos que o Governo realizou nesta matéria nunca incluíram o glifosato na
lista de produtos monitorizados quanto à presença de vestígios na alimentação humana.
Por enquanto, o Governo apenas anunciou que ia fazer análises ao glifosato no centeio. Ora, é fundamental
ir muito além disto, até porque o centeio não faz parte da dieta típica. É necessário fazer análises à água, a uma
gama muito mais alargada de alimentos e ao próprio solo. É necessário também estudar a presença do glifosato
no organismo dos habitantes dos vários pontos do País, para além dos que já foram estudados na pequena
amostra realizada, há poucas semanas, pela plataforma de organizações não-governamentais de ambiente.