O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 69

4

aquelas que são utilizadas pelo público em geral ou por certos grupos vulneráveis, nomeadamente os parques,

os jardins públicos, os campos desportivos ou recreativos, recintos escolares e outros.

É por isso que hoje o Bloco de Esquerda regressa a este tema no Parlamento. Trouxemo-lo em 2015 e já

nesta sessão legislativa apresentámos um projeto de resolução visando proibir toda a utilização de glifosato em

território português e a sua comercialização fosse para uso agrícola, fosse para uso urbano.

Hoje, a nossa proposta é diferente. Por um lado, fez-se um caminho no esclarecimento público e no

esclarecimento internacional. Depois de uma cimeira de peritos, em março passado, que decidiu adiar a decisão

do prolongamento das licenças para o glifosato na Europa por não se reunir a maioria necessária para dar mais

15 anos de liberdade de uso e comercialização desta substância, em abril, o Parlamento Europeu recomendou,

por maioria, a proibição do glifosato em espaços urbanos.

O próprio Governo português evoluiu também na sua posição nestes debates internacionais. Depois de uma

posição favorável à renovação da licença em março passado, o Governo veio, segundo informações que tornou

públicas em resposta a uma pergunta do Bloco de Esquerda, na cimeira que decorre entre hoje e amanhã em

Bruxelas, tomar uma posição de abstenção. Por isso, estão hoje reunidas condições para uma decisão e para

uma mudança importante.

O Bloco de Esquerda apresenta um projeto de lei que consiste em duas medidas essenciais: a proibição da

utilização do glifosato em espaços urbanos e a imposição do prazo de um ano para o estudo do impacto do

glifosato na sociedade e na saúde de quem vive em Portugal

Proibir a utilização em espaços urbanos corresponde à noção de um problema. O Bloco de Esquerda realizou

um inquérito às autarquias portuguesas e concluiu que em 112 respostas, 94 autarquias utilizam intensivamente

o glifosato.

Há alternativas: meios mecânicos, que cortam e destroçam a vegetação, desde maquinaria pesada às

miniaturas de jardim, e meios físicos, como a utilização de queimadores ou instrumentos de corte manual.

Em jardins e outras zonas permeáveis, é ainda possível a utilização de coberturas orgânicas e sintéticas que

impeçam ou limitem o surgimento de plantas indesejadas.

Trata-se de reconhecer o problema e trabalhar nas soluções e nas alternativas e essa é a responsabilidade

dos políticos, seja dos que legislam, seja dos que no poder local têm a incumbência de fazer aplicar as decisões

que protegem a população.

Aplausos do BE.

As linhas de água são o melhor exemplo de como a solução para o controlo da vegetação passa pela

engenharia dos ecossistemas. A utilização do glifosato junto a linhas de saneamento urbano, dentro dos

municípios e não apenas em zona agrícola, que hoje acontece de forma descontrolada e desinformada, pode

conduzir, e conduz diretamente, à contaminação de linhas de água.

Hoje, há muitas linhas de água, independentemente da sua dimensão, seja nos espaços urbanos, seja nos

espaços rurais, que são afetadas pela aplicação de pesticidas nas suas margens.

Portanto, o que hoje debatemos no projeto de lei do Bloco de Esquerda é a proibição do uso do glifosato nos

espaços urbanos e, nomeadamente, pelas autarquias que são os grandes utilizadores nesses espaços desta

substância.

Hoje, não tocaremos no uso agrícola, não alteraremos a legislação desse ponto de vista. Trata-se de

trabalhar sobre aquilo que, nomeadamente, as autarquias portuguesas podem ou devem deixar de fazer em

termos de utilização do glifosato.

Em segundo lugar, o projeto de lei do Bloco de Esquerda estabelece o prazo máximo de um ano para o

estudo do impacto do glifosato na sociedade e na saúde de quem vive em Portugal.

Cabe referir que os sucessivos estudos que o Governo realizou nesta matéria nunca incluíram o glifosato na

lista de produtos monitorizados quanto à presença de vestígios na alimentação humana.

Por enquanto, o Governo apenas anunciou que ia fazer análises ao glifosato no centeio. Ora, é fundamental

ir muito além disto, até porque o centeio não faz parte da dieta típica. É necessário fazer análises à água, a uma

gama muito mais alargada de alimentos e ao próprio solo. É necessário também estudar a presença do glifosato

no organismo dos habitantes dos vários pontos do País, para além dos que já foram estudados na pequena

amostra realizada, há poucas semanas, pela plataforma de organizações não-governamentais de ambiente.

Páginas Relacionadas
Página 0029:
19 DE MAIO DE 2016 29 A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Concluo, Sr. President
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 69 30 Mais: sobre a votação da Eurodeputada Marisa M
Pág.Página 30