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20 DE MAIO DE 2016

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O Sr. Ministro concorda com esta proposta? Está disponível para aguardar por este estudo e cumprir com os

contratos plurianuais celebrados com as escolas com contrato de associação dentro dos pressupostos negociais

e concursais em que estes foram firmados? Ou preferirá responder-me com o coro das esquerdas e com o

argumento, primário e panfletário, de que estamos contra a escola estatal? Este é argumento que a história do

PSD, como construtor de um serviço público de educação, das juntas de freguesia às câmaras municipais, das

Regiões Autónomas ao Governo, desmente categoricamente.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr. Ministro, o encerramento de escolas integrantes da rede

pública, o despedimento de milhares de professores e funcionários, a interrupção de percursos educativos é

uma medida muito grave e, até ao momento, completamente injustificada. Esperemos que a sua decisão não

esteja baseada num estudo meramente estatístico, um estudo via Google Maps, onde os territórios são virtuais

e não se veem as pessoas que neles habitam. Um estudo onde dois irmãos passam a estudar em escolas

diferentes. Um estudo que possibilita que um aluno saia agora do colégio, vá para outra escola e, depois,

regresse ao colégio para fazer o secundário, quebrando o seu percurso pedagógico.

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

O Sr. AmadeuSoaresAlbergaria (PSD): — Um estudo que falou com uns responsáveis, mas não falou

com aqueles cuja medida afeta duramente. Um estudo que não serve para ajudar a tomar uma decisão mas

para validar uma decisão prepotente e insensível.

Há um outro caminho: cumpra os contratos, aceite e aguarde pelo estudo do Conselho Nacional de

Educação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, na sequência do que agora acabou de ser dito pelo Sr.

Deputado Amadeu Albergaria, que pediu documentos concretos, solicito que seja distribuída uma tabela da

Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP), que mostra que no período correspondente ao mandato do

anterior Governo foram destruídos mais de 20 000 postos de trabalho de professores da escola pública. É um

registo concreto que desmente aquilo que o Sr. Deputado acabou de dizer.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, será distribuído e os Srs. Deputados tirarão as conclusões que

entenderem.

Aplausos do PCP.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Amador.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, a visão de uma escola que afere

a qualidade das aprendizagens, que inclui, que integra, que promove a igualdade, que corrige assimetrias sociais

e que forma cidadãos foi incompreensivelmente interrompida e está agora a ser retomada — e bem — com este

Governo.

Vozes do PS: — Muito bem!

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