I SÉRIE — NÚMERO 70

18

quantos funcionários vinham para a rua, Sr. Ministro? Quantas direções escolares se endividaram para pagar

os salários que o Governo da direita não pagou? E quantos tiveram de pagar os juros e as dívidas do seu próprio

bolso? Quantos alunos podiam ter ficado sem aulas não no ano letivo a seguir mas na semana a seguir?

Sr. Ministro, quando a direita nos fala em caos, com certeza, só pode estar a falar da herança que nos deixou.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Educação, para responder a este conjunto de pedidos

de esclarecimento.

O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começava por dizer à Sr.ª Deputada Ana

Rita Bessa que, afinal, vamos falar de outras coisas que não dos contratos de associação, sendo os contratos

de associação importantes.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — A sério?!

O Sr. Ministro da Educação: — A última questão que o Sr. Deputado Abel Baptista colocou foi sobre a

discussão pública da transformação dos três ciclos do básico mais o ensino secundário num seis mais seis.

O Sr. Deputado deve andar a frequentar cursos de ciências da educação nas nossas universidades. É

verdade que esta é uma discussão pública, é verdade que nas ciências da educação, noutros países da Europa,

se fala destas questões, mas nunca ouviu nenhum membro do Governo falar sequer na possibilidade de termos

uma divisão diferente dos ciclos e do ensino secundário.

É verdade que essa é uma discussão académica importante, uma discussão que existe noutros países e

estará sempre no horizonte desta equipa analisar o que existe nos outros países para, hipoteticamente e como

temos feito quanto a outras questões, replicar em Portugal. Mas, em concreto, essa questão nunca foi uma

discussão pública lançada por esta equipa e nunca a ouviu da nossa equipa.

Falou ainda o Sr. Deputado do ensino profissional e da sua importância. Como sabe, Sr. Deputado, 44% dos

alunos estão neste momento no ensino profissional, com elevados níveis de insucesso escolar. Relativamente

ao ensino profissional, as nossas metas são claras: por um lado, termos 10% de abandono escolar também no

ensino profissional, em 2020, e, por outro lado, podermos aumentar o universo e a sua força, não estigmatizando

nunca o ensino profissional, tendo a possibilidade de 50% dos alunos que concluam o ensino secundário o

possam frequentar através de percursos profissionais de dupla certificação, isto é, académicos e

profissionalizantes.

Depois, também nesta via profissionalizante, pretendemos reduzir o insucesso escolar para metade,

garantindo também que, no futuro, 50% da população concluam o ensino secundário por esta via.

As medidas importantes que são necessárias implementar relacionam-se, acima de tudo, com os atrasos

sistemáticos que existiram nos últimos quatro anos na definição da rede e nos pagamentos às escolas

profissionais. Aliás, não só às escolas profissionais privadas, mas também às escolas públicas que tinham, e

têm, ensino profissional.

Sr. Deputado, é preciso definir de forma mais coerente, mais coesa e mais sistematizada a rede de formação

profissional, articulando todos os agentes e os vários sistemas, desenhando-os também em função dos

resultados da aprendizagem.

Neste momento, estamos também a criar e a implementar um sistema nacional de créditos para o ensino e

formação profissionais, enquadrado nos princípios do sistema europeu. Por outro lado, estamos a implementar

um sistema de garantia de qualidade, muito importante para que os estabelecimentos que ministram ensino

profissional possam estar certificados, baseado no Sistema Europeu de Créditos para a Educação e a Formação

Profissionais (ECVET).

É também importante adequar a oferta formativa às necessidades do mercado e fazer esta articulação com

o mundo empresarial e com o mundo industrial, desenvolvendo um sistema de antecipação das necessidades

de qualificações, com o seu aprofundamento local ou regional. Como deve imaginar, num território como o

nosso, o Alto Minho, é importante estudá-lo, sentir quais as necessidades e poder adequar o ensino profissional.