20 DE MAIO DE 2016

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Por último, é necessário qualificar a rede de formação profissional de adultos, através da formação de

técnicos e de profissionais de formação.

Relativamente à educação pré-escolar, queria dizer-lhe que, como sabe, e é verdade, existiu em anteriores

governos uma aposta na possível universalização aos quatro anos, que não foi alcançada, mas o que está

inscrito no Programa do XXI Governo Constitucional é um compromisso para que efetivamente haja uma

universalização aos três anos, com medidas importantes.

Como sabe, a educação pré-escolar é altamente preditiva no que se refere à sua frequência e ao sucesso

educativo. Nesse sentido, estamos também a proceder neste momento à revisão das orientações curriculares

para o ensino pré-escolar, a produzir orientações pedagógicas para as creches, como dizem as melhores

práticas internacionais, e para a importante formação contínua dos educadores.

O Sr. Deputado perguntou como iríamos implementar algumas destas medidas que são tão importantes.

Diria que as orientações curriculares para a educação pré-escolar estão neste momento em consulta escrita,

como deve ter conhecimento, e a publicação está prevista para os próximos meses.

Por outro lado, há uma preparação da formação contínua com um foco claro nas transições entre a creche e

o ensino pré-escolar e entre o ensino pré-escolar e o 1.º ciclo.

Neste momento, há a organização de uma conferência para a apresentação pública destas orientações

curriculares, da mesma forma que fizemos com a comunidade educativa relativamente ao currículo. Estamos

também a trabalhar para a formação contínua, para a divulgação e preparação da implementação das

orientações.

De forma importante, a Sr.ª Deputada Susana Amador perguntou como vamos poder alargar a rede. Na

verdade, já disse na Comissão Parlamentar, salvo erro, há mais de três meses, que este alargamento tem de

ser feito ao longo da Legislatura. Temos os problemas de natalidade e demográficos que o Sr. Deputado Abel

Baptista conhece e nesse sentido contaremos com a rede pública existente e também com os parceiros da rede

social e com a rede privada, onde ela for necessária e onde existir carência de oferta, para que isto se possa

efetivamente concretizar.

Relativamente à avaliação, Sr. Deputado Abel Baptista, dizer que não temos meios para aferir o sistema é

errado, temos meios para o aferir. Disse, de forma errónea, que não há 50% que vão fazer as provas de aferição

que propusemos este ano, mas isso está errado, há mais de 50% e temos uma amostra significativa para fazer

uma aferição real.

Mas como queremos mesmo aferir, pela primeira vez, alargámos a outras disciplinas, e este ano também

respeitamos a decisão das escolas, como também aqui foi debatido em sede de Comissão, ao contrário do que

foi prática no Governo anterior.

Relativamente ao Governo anterior, queria falar com o Sr. Deputado Amadeu Albergaria, que nos refere aqui,

nesta Casa, questões concretas como revanchismo. Queria perguntar ao Sr. Deputado se o PSD chama

revanchista a um Governo que, por um lado, é apoiado nesta Assembleia e, por outro, insiste em cumprir o seu

Programa.

Protestos do Deputado do PSD Amadeu Soares Albergaria.

Talvez lhe seja algo estranho, Sr. Deputado, mas isto não é revanchismo, é cumprimento do que esta Câmara

nos conferiu.

Protestos do PSD.

Por outro lado, o Sr. Deputado disse que não há estabilidade nas escolas, mas é importante dizer que se,

efetivamente, não tivéssemos pago as dívidas…

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Vem falar de dívidas?!

O Sr. Ministro da Educação: — … que se impunha pagar, reposto a normalidade nas relações com os

docentes e colocado os alunos no centro, poderíamos ter instabilidade.