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I SÉRIE — NÚMERO 70

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Agradeço a sua distração, Sr. Presidente.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Virgínia Pereira.

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Srs. Membros do

Governo, o anterior Governo, do PSD e do CDS, pautou a sua intervenção, ao nível das políticas educativas,

por um desinvestimento total na educação, por um aprofundamento do ataque à escola pública e aos seus

agentes, pela desresponsabilização do Estado relativamente àquele que deveria ser o papel da escola pública:

um espaço de inclusão, de superação de desigualdades económicas e sociais e de emancipação individual e

coletiva dos indivíduos.

Algumas dessas medidas têm vindo a ser corrigidas.

Por proposta do PCP, foi possível revogar o processo de requalificação dos professores, que visava mandar

para a rua um largo número de professores de carreira e de outros profissionais da educação.

Por proposta do PCP, foi possível também pôr fim à PACC (Prova de Avaliação de Conhecimentos e

Capacidades), uma prova que tinha como objetivo principal reduzir o número de docentes, que humilhou

publicamente professores contratados, que desrespeitou o ciclo de formação superior inicial e instituiu a

instabilidade profissional, familiar e pessoal de tantas famílias.

Por proposta do PCP, foi possível iniciar um processo de gratuidade progressiva dos manuais escolares,

com a perspetiva de assegurar a igualdade no acesso escolar, no momento em que as famílias portuguesas são

confrontadas com dificuldades gravíssimas para suportar as despesas básicas com a educação. Está neste

momento em discussão, na especialidade, a proposta do PCP de redução do número de alunos por turma.

Sr. Ministro, o concurso de recrutamento de professores vem sendo manchado por injustiças e por

desrespeito pela classe docente, por não ser observada a graduação profissional.

Na verdade, PSD e CDS criaram situações de injustiça que têm de ser urgentemente eliminadas pelos efeitos

perniciosos a que foram sujeitos muitos docentes.

A denominada «norma-travão» não é mais do que um obstáculo à vinculação dos docentes na carreira, pois

exige que, além dos cinco anos de serviço e quatro renovações, os mesmos sejam sucessivos, de horário

completo e anual e no mesmo grupo de recrutamento.

Sr. Ministro, que medidas pretende o Governo tomar para assegurar a vinculação dos professores, para

garantir a estabilidade das suas vidas e do funcionamento da escola?

Aplausos do PCP e Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, uma vez que estamos com esta discussão sobre se

falamos ou não do passado, gostava de perguntar à Sr.ª Deputada Susana Amador, aproveitando a deixa do

PCP, onde é que estava a Sr.ª Deputada quando foram para a rua 100 000 professores em contestação pelas

políticas do seu partido.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — É que, se não paramos de falar sobre o passado, também vale a pena

falar sobre esses períodos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Recentrando o debate onde ele interessa e porque o Sr. Ministro disse,

e bem, que os contratos de associação, não sendo o único assunto, são importantes, também gostaria de lhe

dedicar algumas palavras.

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