I SÉRIE — NÚMERO 70

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A atual proposta extingue, assim, o mecanismo de incentivo à melhoria, verificado no sistema anterior, que

atendia não só ao número de turmas, mas também ao desempenho das escolas, independentemente do

patamar de partida, empobrece a qualidade do ensino das expressões artísticas e físico-motoras e não estimula

o desenvolvimento de atividades de recursos tecnológicos, fazendo-se depender o reforço de crédito horário de

especial fundamentação e da autorização da administração central, o que significa mais opacidade e burocracia

no sistema.

O parecer emitido e aprovado, por unanimidade, pelo Conselho das Escolas arrasa o projeto de organização

do próximo ano letivo, contestando o facto de a atribuição dos créditos horários voltar a depender de dois critérios

meramente administrativos que escapam à ação direta dos órgãos de gestão das escolas, limitando, por isso, a

sua autonomia, ao contrário do que aconteceu na vigência do modelo anterior, em que essa autonomia saiu

reforçada por ter em conta o empenho e o dinamismo de cada uma das escolas para atingir objetivos de melhoria

dos seus resultados e a redução do abandono escolar, o que deixará de acontecer com o modelo agora

proposto.

Perante isto, pergunto, Sr. Ministro, se vai levar por diante este projeto, mesmo com um parecer que é

claramente demolidor no que diz respeito à organização do próximo ano letivo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Presidente, começo por agradecer as perguntas feitas pelos Srs.

Deputados.

Relativamente à educação especial, disse-o aqui no início, mas também é preciso fazer um diagnóstico claro

sobre o que temos.

Por um lado, temos uma baixa participação dos alunos com necessidades especiais nas atividades das

turmas, apenas — e este é um número importante — 28% dos alunos estão presentes o tempo todo nas suas

turmas.

Por outro lado, é preciso ter em consideração que temos de distinguir entre as várias problemáticas que

conduzem às necessidades educativas especiais, se são ou não de caráter permanente, se são ou não de

caráter prolongado, para saber se se podem configurar nas necessidades educativas especiais temporárias.

Para tal, é preciso clarificar as competências e a relação entre os apoios terapêuticos e os apoios educativos

de que estes alunos têm necessidade.

Como eu disse, há uma recomendação específica por parte das Nações Unidas para que haja uma revisão

da legislação no sentido de estes alunos poderem estar nas suas salas de aula a maior parte do tempo.

Nesse sentido, por um lado, foi criado um grupo trabalho para produção legislativa no âmbito da revisão do

Decreto-Lei n.º 3/2008 e, por outro lado — e também o defendemos quando discutimos o orçamento da

educação —, é importante a afetação de fundos para a formação profissional de pessoal técnico e docente.

Refiro, ainda, a indução de mais inclusão através da alteração do despacho normativo relativo às matrículas,

com aumento do tempo de permanência em sala de aula dos alunos com necessidades educativas especiais, e

a promoção de formação contínua dos docentes dos grupos de recrutamento de educação especial.

Quero ainda referir que estamos, neste momento, a fazer um levantamento em todas as escolas, portanto

caso a caso, das necessidades educativas especiais existentes.

Relativamente ao subsídio de educação especial, devo dizer que ele tem de ser revisto para clarificação das

questões jurídicas que têm sido levantadas, as quais têm sido muitas, sendo este um dos temas do grupo de

trabalho da educação especial.

Relativamente ao pessoal não docente e às 35 horas, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, é preciso dizer que,

de acordo com o que tive oportunidade de anunciar nesta Casa, já foram renovados cerca de 2900 contratos a

termo resolutivo certo, que terminam a 31 de agosto, os quais são muito importantes, considerando os objetivos

de satisfação das necessidades e de gestão eficiente dos recursos humanos não docentes dos vários

agrupamentos e das escolas não agrupadas.

Sr.ª Deputada, sabemos que isto não é suficiente. Sabemos também que, em matéria de pessoal não

docente, uma parte é gerida pelo Ministério da Educação e outra parte é gerida através de contratos