20 DE MAIO DE 2016

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interadministrativos e contratos de execução das transferências de competências para os municípios, cuja

competência, como sabe, é dos respetivos municípios.

Portanto, vamos também trabalhar para poder aumentar o número do pessoal não docente para que possa

haver uma melhor qualidade da prestação de serviços nesta área.

Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, relativamente aos contratos de associação, tenho de lhe confessar que gostei

do quiz que me fez no início quanto às respostas múltiplas. Não me deu foi a possibilidade de agrupar várias

respostas para que a minha resposta fosse composta.

O que lhe quero dizer é que não se trata só de um problema de poupança, mas também de cumprimento da

lei e de investimento no País, investimento também — e digo-o sem nenhum tipo de problema — na escola

pública, na nossa escola pública, na escola pública da Sr.ª Deputada!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Ministro, agradeço-lhe a deferência!

O Sr. Ministro da Educação: — Relativamente à questão que a Sr.ª Deputada Germana Rocha colocou,

devo dizer que o despacho de organização do ano letivo está neste momento, como sabe, em fase de

negociação sindical, como está inscrito na lei. O Sr. Deputado Amadeu Albergaria achará isto estranho, mas a

lei da República Portuguesa assim nos obriga, e nós fazemo-lo com todo o prazer.

As alterações mais significativas são, por um lado, a simplificação da fórmula de cálculo do crédito horário e,

por outro lado, e como eu disse na intervenção inicial, o cálculo do crédito horário assenta no princípio segundo

o qual ao maior número de turmas corresponde o maior número de alunos, maior diversidade de cursos e daí a

necessidade de mais horas para trabalho. E quando digo trabalho, refiro-me ao apoio aos nossos alunos.

É preciso também ter em conta que o despacho de organização do ano letivo tem, neste ano, a possibilidade

de flexibilidade na gestão do crédito horário, que foi muito bem recebido por muitos dos diretores, e há também

a previsão de um crédito específico que está inscrito no Despacho Normativo de Organização do Ano Letivo

para, ao nível das tutorias que apresentei no início e de que terei oportunidade ainda de falar, caso seja possível,

acompanhar alunos com duas ou mais situações de retenção.

A hora de crédito será entendida como hora de trabalho e, acima de tudo, não como hora de prémio, como

era entendida até agora.

Por outro lado, a elaboração deste diploma foi feita com base, Sr.ª Deputada, nas reais necessidades, com

a possibilidade de utilização da totalidade do crédito horário, o que não aconteceu até este ano letivo em que a

fórmula, praticamente impossível de entender, era difícil de se concretizar e em que muito do crédito horário que

era dado às escolas acabava por não ser utilizado, o que era claramente gravoso e tornava a capacidade de

resposta dos diretores da escola muito complexa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos prosseguir com o debate.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete João.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: O debate vai longo. Falámos da escola pública, dos alunos em idade escolar, mas trago a este

debate também a qualificação dos adultos, porque esta continua a ser uma prioridade do Governo socialista.

Não obstante os enormes esforços feitos através do programa Novas Oportunidades, ainda temos défice de

qualificações.

É urgente retomar um programa concertado que promova a qualificação dos portugueses e por isso mesmo

o Governo socialista inscreveu esta matéria como o primeiro eixo estratégico do Programa Nacional de

Reformas.

Pergunto, Sr. Ministro, o que é que está pensado para a educação de adultos para que, em 2020, se atinja

15% dos adultos em atividades de aprendizagem ao longo da vida.