I SÉRIE — NÚMERO 70

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Aliás, a proposta de Despacho de Mobilidade por Doença que apresentam mostra bem como encaram os

professores das escolas: meros números sujeitos a quotas e a regras da listagem nacional.

Dizem promover a informação e a transparência, mas esvaziam o portal InfoEscolas de indicadores de

qualidade.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Alves (PSD): — Dizem promover a autonomia, mas apresentam uma proposta de despacho de

organização do ano letivo que mais não faz do que retroceder na autonomia das escolas.

Dizem promover a qualidade, mas publicam um despacho de matrículas que coloca em causa a qualidade

do serviço público de educação ao limitar, cega e administrativamente, as condições para a redução do número

de alunos por turma, no caso de presença de alunos com necessidades educativas especiais permanentes.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Alves (PSD): — Dizem ser cumpridores dos compromissos assumidos, preocupados com os

alunos e as famílias, mas tratam-nos como meros números de uma folha Excel.

Introduzem instabilidade e confronto social nas comunidades educativas locais, lançando escolas públicas

contra escolas particulares e cooperativas, quando ambas estão ao serviço da rede de oferta pública de ensino.

Apresentam números e valores sem sustentação conhecida, lançam suspeitas e estimulam a desconfiança,

decidem sem conhecerem e sem avaliarem os impactos sociais e económicos das medidas. A decisão relativa

à abertura de turmas de início de ciclo nas escolas com contrato de associação é paradigmática desta forma de

agir.

E que lhes que ouvimos? Boas intenções, vagas intervenções absolutamente redondas e vazias de conteúdo,

de palavras que todos gostam de ouvir, anúncios dos amanhãs que cantam, de gestão de expectativas que varia

consoante o interlocutor — «garantimos contratação», «investiremos para o ano», «serão feitos outros

contratos» — ou localmente palavras tranquilizadoras — «não se preocupem, está tudo a ser tomado

devidamente em consideração.»

O que realmente temos? Estruturas de missão, adiamento de promessas assumidas, promoção da

precariedade, retrocesso da autonomia, empobrecimento da qualidade do ensino, burocratização e centralismo

iluminado, ou seja, ausência de rumo coerente. Mas, sobretudo, e o mais preocupante, é que já é claro que para

o atual Ministro os alunos e a qualificação real dos mesmos são a última das suas preocupações.

É este o estado da nossa educação, liderada por um Ministro que decide sem ouvir, um Ministro que ouve

sem escutar, um Ministro que avalia sem conhecer, um Ministro que recomenda ou impõe sem saber, um

Ministro que não governa nem decide por si e que se transformou na atração lúdica deste Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Numa

escola há dois modelos possíveis. Há um modelo que, acho, ninguém nesta Câmara poderá apoiar e que pouca

gente no País apoiaria e que consiste na construção de uma coisa chamada «turmas de nível». Ou seja, para a

turma B iriam os meninos com mais dificuldades, para a turma A iriam os meninos que têm melhores notas.

Depois, há o modelo das turmas onde cabem todos os alunos, os melhores e os piores, porque assim também

se influenciam uns aos outros e refletem as diferenças com que crescemos na sociedade.

Num país, os modelos funcionam mais ou menos da mesma forma. Há um modelo que é uma escola de nível

em que funcionam as regras do mercado, em que o Estado entrega um cheque à família e as famílias têm a

liberdade de escolha, mas os colégios também têm a liberdade de escolher quais são os alunos que querem

integrar nas suas turmas.

Resultado: são escolas de elite. Os melhores alunos vão para as melhores escolas, os piores acabam numa

grande maioria indiferenciada de escolas, para as quais são alocados os piores recursos.