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20 DE MAIO DE 2016

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O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É preciso relembrar que os mesmos partidos, PSD e CDS, que estão sempre

a falar das diferenças entre as pessoas e que é preciso soluções diferentes para uns e para outros porque

ninguém é igual, no que toca a exames, como é para chumbar, são todos iguais.

Aplausos do PCP.

Exames iguais para todos, independentemente de estarem numa escola de ricos ou de pobres,

independentemente de terem explicações e dinheiro para as pagar ou de não o terem, independentemente de

o teto da escola estar a cair ou ter todas as condições. Para aí já se aplicam exames iguais para todos!

Continuando: manuais gratuitos para já no 1.º ano do 1.º ciclo e com a perspetiva de alargar a toda a

escolaridade obrigatória; a reavaliação de uma rede de contratos de associação e a sua racionalização — há

um espaço para a escola particular e cooperativa, mas o contrato de associação não deve ser utilizado para

forçar esse espaço, sob pena de estarmos a reduzir a liberdade de escolha, que é aquilo que dizem que estão

a promover, mas o que estão a fazer é a obrigar estudantes, que deveriam ter um lugar na escola pública, a

irem para colégios privados.

Mas queremos ir mais longe, Sr. Presidente e Srs. Deputados: uma escola pública gratuita, democrática,

inclusiva e de qualidade para todos; um regime de ensino especial assente nas necessidades educativas e não

na deficiência ou no diagnóstico médico; manuais gratuitos para toda a escolaridade obrigatória; o pré-escolar

também para todos; democracia nas escolas e o fim da sua empresarialização;…

O Sr. Pedro Alves (PSD): — Era uma festa, era!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … acabar com a Parque Escolar e assumir a natureza pública das obras;

garantir a entrada de psicólogos, de terapeutas da fala, de intérpretes de língua gestual portuguesa e de outros

profissionais da educação; uma escola empenhada não em chumbar quem não sabe, mas em garantir que não

fica ninguém sem saber, garantir que não há chumbos porque ninguém fica sem saber.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Isso, Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, é que é não deixar para trás. Não é enfiar os estudantes em gavetas de

ensino de segunda escolha, como o anterior Governo fez,…

Aplausos do PCP e do PS.

Protestos do Deputado do PSD Pedro Alves.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … é garantir que, enquanto um estudante chumba, não se pode dizer que haja

um professor a mais. O que há são professores a menos, há recursos a menos e cabe à escola pública mobilizar

todos os esforços para que, precisamente, ninguém fique para trás.

Aplausos do PCP e do Deputado do PS João Galamba.

Protestos do Deputado do PSD Pedro Alves.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Torres.

O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:

A educação é uma das áreas em que este Governo mais tem apostado e bem, com serenidade, mas com

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