I SÉRIE — NÚMERO 70

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coragem e determinação. Há um caminho reformista que não pode ser abandonado e que está a fazer a

diferença e vai fazer a diferença na vida dos estudantes e das suas famílias.

Estamos conscientes de que há um programa eleitoral ambicioso para cumprir, mas sabemos que,

particularmente na educação, há um programa que tem de prevalecer sobre todos os outros e que foi, e é,

profundamente desrespeitado pela direita. Esse programa é a Constituição da República Portuguesa.

Aplausos do PS.

Nas últimas décadas, o País não fez todos os esforços que estavam ao seu alcance para assegurar a

gratuitidade do ensino obrigatório e os manuais escolares são, porventura, um dos melhores exemplos de como

o Estado delega nas famílias responsabilidades financeiras muito significativas para o cumprimento dos

percursos escolares.

Sr. Ministro, há pouco o CDS pedia ideias de futuro. Entretanto, esqueceu-se das ideias de futuro e enterrou

a cabeça no passado. Mas é bom lembrar que em poucos meses o Governo anunciou a entrega de manuais

escolares a todos os alunos do 1.º ano do ensino básico; que porá em prática, pela primeira vez, um sistema de

empréstimo de manuais escolares, previsto na lei há 10 anos; e negociou com as editoras o congelamento do

preço dos manuais escolares no próximo ano letivo, assim como a atualização do seu preço, de acordo com a

inflação no ano letivo seguinte, invertendo uma tendência de crescimento do custo dos manuais escolares

negociada pela direita na anterior Legislatura.

Protestos dos Deputados do PSD.

Se para a direita esta é, como temos ouvido, uma conceção arcaica da educação, pois bem, nós queremos

essa conceção arcaica, porque pressupõe avanços, progressos e conquistas e porque garante futuros no nosso

País.

Aplausos do PS.

Sr. Ministro, sendo o próximo ano letivo o ano inicial de todas estas propostas e, certamente, de um novo

modelo para tornar efetivamente gratuitos os manuais escolares, pergunto-lhe se pode garantir a esta

Assembleia que esse esforço será contínuo e consistente ao longo de toda a Legislatura.

Temos ouvido falar vezes sem conta e vezes demais de interesses na educação. Mas, Sr. Ministro, para o

Partido Socialista, os interesses que o Governo e o Sr. Ministro têm defendido são os interesses justos pelos

quais vale a pena estar na política. São os interesses das portuguesas, são os interesses dos portugueses, são

os interesses de Portugal.

Sr. Ministro, mais um debate na Assembleia da República sobre educação, mais um debate que a direita

perde nesta Câmara!

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Pedro Alves.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, pelo menos, há uma coisa que o Partido

Socialista reconhece e parece querer fazer, que são exames e avaliações. Pelos vistos, já avaliou a direita e

chegou à conclusão de que esta perdeu o debate. Sr. Deputado, deixe isso para outras entidades e para outras

personalidades, porque essa, seguramente, não é de certeza a sua função.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.