20 DE MAIO DE 2016

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Desafio o Sr. Ministro a fazer este exercício com total profundidade e, depois, conversaremos sobre liberdade

de escolha.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para a intervenção de encerramento, tem a palavra o Sr. Ministro da

Educação.

O Sr. Ministroda Educação: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvimos e falámos neste Parlamento

sobre educação. Da nossa parte, da parte da equipa que lidero, falámos sobre políticas educativas, mas ainda

não falámos da educação de adultos, que, em síntese, será um trabalho feito em articulação com o Ministério

do Trabalho que tem como principais metas atingir 50% da população ativa para que conclua o ensino

secundário até 2020 e 300 centros Qualifica, em 2018.

Quais serão as principais medidas? A criação de balcões de atendimento e de orientação vocacional; o

reforço de meios disponíveis nestes centros; o lançamento de uma ferramenta online com todas as ofertas e

operadores que permitam pesquisar e encaminhar para respostas adequadas aos perfis, às necessidades, aos

recursos, aos graus de qualificação e aos objetivos individuais; por último, difundir o ensino à distância para

adultos.

Sr.as e Srs. Deputados, na essência da nossa política está uma palavra: equidade. Ora, jamais haverá

equidade se a escolaridade obrigatória obrigar alguns a um destino menor do que a outros, que permite e

encoraja.

Cabe-nos garantir que qualquer criança possa ter o sucesso a que qualquer outra criança tenha direito. Cabe-

nos assegurar que seja cada criança a escrever e a lutar pelo destino que queira como seu. Cabe-nos

acompanhar cada criança e cada família nesse caminho, ainda que nesse caminho haja insucessos. Para este

Governo, o insucesso de qualquer um dos nossos alunos é uma etapa para cuja superação nos cabe contribuir.

Jamais nos pode caber postular uma condenação ao insucesso de um só dos nossos alunos.

Criados em 2012, os cursos vocacionais de ensino básico constituem mecanismos de descriminação e

dualização precoce que segregam os alunos em percursos que não garantem o seu desenvolvimento e

aprendizagem e…

Aplausos do PS.

… constituem uma segregação precoce e politicamente inadmissível que não encontra espelho em nenhum

país europeu ou da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico).

Acautelando o cumprimento do Programa do XXI Governo Constitucional, como já disse, extinguiremos,

gradualmente, a oferta dos cursos vocacionais no ensino básico. Esta medida será implementada garantindo

que todos os alunos que se encontram nestas vias possam concluir os seus percursos ou transitar para outras

ofertas existentes no sistema.

Cumprimos, assim, o compromisso plasmado no Programa do Governo de rejeição da dualização precoce

instaurada pelo Governo do PSD/CDS-PP.

Como anuncio hoje, é importante reiterar que criaremos, pois, uma oferta de tutorias para alunos com duas

ou mais retenções, para que possam optar, de entre o portefólio de ofertas curriculares já existentes, por aquela

que considerem a mais adequada ao seu sucesso escolar e possam aí encontrar uma gestão flexível e

personalizada da turma, do horário e dos instrumentos de apoio à sua aprendizagem.

Aplausos do PS.

Não o faremos inventando qualquer outro sistema mas, antes, valorizando o sistema que existe — chama-

se sistema educativo. Não precisamos de outro. Os alunos não precisam de outro sistema que não seja o serviço

nacional de educação valorizado, confiante em si próprio e que confie em quem aprende e em quem ensina. Se