I SÉRIE — NÚMERO 70

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A nós, cabe-nos, pois, como Governo da República, cumprir os contratos de associação que financiam

turmas no ensino privado e cooperativo, permitindo a todos os alunos completar — na escola onde hoje estão e

assim o desejem — a totalidade do seu ciclo de estudos. Como nos cabe também autorizar a abertura de novas

turmas para novos anos que iniciem novos ciclos, que forçosamente vão para além do horizonte dos contratos

em vigor, sempre que não haja redundância com as escolas já construídas, em funcionamento, com qualidade

reconhecida, e que são pagas pelos contribuintes que os Srs. Deputados tão bem representam.

Aplausos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, já terminou o seu tempo. Peço-lhe que termine.

O Sr. Ministro da Educação: — Vou terminar, Sr. Presidente.

Naturalmente, serenamente, legalmente e com racionalidade. Como deve ser a política. Como é, sem dúvida,

comigo. E como é, sem dúvida, neste Ministério.

Aplausos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Vamos, agora, entrar no debate.

Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, três Srs. Deputados, aos quais

a Sr.ª Deputada vai responder em conjunto.

Assim, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, escutei, ontem, com muita

atenção, as preocupações da Sr.ª Deputada para ver o estudo de rede que justificou esta diminuição do número

de turmas a abrir ao abrigo dos contratos de associação. E queria saudá-la por isso, porque a curiosidade

também é um sinal de inteligência. Portanto, ter chegado a esta curiosidade, é bom.

O que eu gostava de perguntar é onde esteve essa curiosidade para conhecer o estudo de rede, quando os

governos sucessivamente alimentaram com contratos de associação cerca de 80 colégios, ano após ano.

Veja bem: só entre 2012 e 2015, o Governo que o seu partido apoiou fechou 1300 escolas públicas e manteve

contratos de associação com 79 de 81 colégios. Portanto, fechou 1300 escolas públicas e diminuiu o número

de colégios apoiados de 81 para 79.

E o estudo de rede? E a curiosidade com o estudo de rede, nessa altura, quando estavam a fechar escolas

públicas? Onde é que estava o estudo de rede que mostrava a carência?

Em nome das contas certas, quando o anterior Governo abriu um concurso para atribuir contratos de

associação, a Sr.ª Deputada não achou estranho o resultado do concurso bater certo com os colégios que já

recebiam aqueles contratos antes do concurso? Não pediu um estudo de rede para confirmar por que é que

aquilo estava a acontecer? Não exigiu um estudo de rede para saber se, de facto, havia carência? E por que é

que não exigiu um estudo de rede para saber se havia duplicação? É que a Sr.ª Deputada sabe, como eu sei,

como toda a gente sabe, que muitos destes contratos são desnecessários. A Sr.ª Deputada sabe — e não é

preciso estudo de rede para isso, embora eu ache que faz bem em pedi-lo — que há redundâncias na oferta

dos contratos. A Sr.ª Deputada sabe, tão bem como eu, que há um colégio, em Coimbra, o Colégio de São

Martinho, fundado em 1998, por duas ex-dirigentes da Direção Regional de Educação do Centro, ex-dirigentes

do Ministério, do PSD,…

Protestos do PSD.

… que sabiam muito bem qual era a oferta pública, abriram uma escola privada ao lado da oferta pública e,

a seguir, conseguiram contratos de associação para alimentar os lucros dessa escola privada.

A Sr.ª Deputada sabe isso tão bem como eu.

Aplausos do BE.