I SÉRIE — NÚMERO 70

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O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas.

Vamos dar início à nossa reunião.

Eram 15 horas e 8 minutos.

Peço aos agentes de autoridade para abrirem as galerias.

A nossa ordem do dia de hoje tem apenas um ponto, a interpelação n.º 3/XIII (1.ª) — Sobre as políticas de

educação (CDS-PP), mas, antes disso, vou pedir ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para proceder à leitura do

expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e

foram admitidas pelo Sr. Presidente as seguintes iniciativas: projeto de lei n.º 234/XIII (1.ª) — Pelo incremento

da contratação coletiva (BE), que baixa à 10.ª Comissão; projetos de resolução n.os 318/XIII (1.ª) — Passagem

da gestão do património do Vale do Côa para o Ministério da Cultura e extinção da Fundação Côa Parque (PCP),

que baixa à 12.ª Comissão, 319/XIII (1.ª) — Acessibilidade aos cuidados de saúde prestados no Centro

Hospitalar do Médio Tejo (PSD), que baixa à 9.ª Comissão, 320/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção

de diversas medidas com vista ao bom funcionamento do Centro Hospitalar do Médio Tejo, EPE (CDS-PP), que

baixa à 9.ª Comissão, 321/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam a

dinamização e o crescimento do sector do turismo em Portugal (PSD) e 322/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo

que proceda à criação de um CAE autónomo para o sector da logística (PS), que baixa à 6.ª Comissão; e

apreciação parlamentar n.º 15/XIII (1.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 19/2016, de 15 de abril, que procede à

revisão da carreira de técnicos de ambulância de emergência do Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

(INEM, IP), e cria e define o regime de carreira especial de técnicos de emergência pré-hospitalar (PCP).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra à Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa para dar início ao debate sobre

políticas de educação, aproveito para cumprimentar o Sr. Ministro da Educação e os restantes membros do

Governo aqui presentes.

Assim, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este

debate é sobre políticas de educação. Não é sobre um suposto confronto entre escola pública e escola privada,

é sobre a defesa da escola. Ponto! Não é apenas sobre contratos de associação, é também sobre tudo o resto

que tem ficado para trás.

Este debate, portanto, não se circunscreve aos 17 000 alunos dos contratos de associação, cujo percurso

educativo está a ser abruptamente interrompido e sobre os quais não baixaremos os braços, mas é sobre os 1

400 000 alunos que ficaram para trás, enquanto o Ministério combatia estes 17 000.

Aplausos do CDS-PP.

É sobre as famílias destes 1 400 000 alunos, sobre as suas escolas, diretores, professores e funcionários.

Comecemos, então, pelo mais importante, pelos alunos, aos quais foi prometida uma ficha individual para, e

cito, «Assim contribuir para a criação de oportunidades de sucesso escolar para todos». Afinal, o modelo de

avaliação, que era nacional e obrigatório, passou a ser facultativo, assim como a criação de oportunidades ficou

limitada a 57% desses todos. Para quem afirma combater as desigualdades, o Ministério começou logo por criar

uma nova: metade dos alunos ficou para trás.

A obsessão deste Governo e dos partidos que o apoiam contra a avaliação sistémica limitou a discussão ao

topo dos rankings, que já tinham sido qualificados e melhorados. E, em vez de lutar contra as desigualdades,

foi mais fácil escondê-las, simplesmente apagando tudo como se não existisse. Todo o conhecimento

instrumental para melhorar o sistema foi considerado irrelevante. Para desaparecerem os rankings, porque

«todos são iguais», deixamos de saber quais são as escolas do fundo da tabela, as que mais precisam de ajuda.

Desaparecidas e escondidas na ignorância, as escolas mais necessitadas ficaram para trás.