21 DE MAIO DE 2016

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daquilo que são os produtos endógenos e a marca Portugal fez com que se consolidasse um conjunto de óscares

no golfo, na praia, nos resorts?! Reparou que hoje o Algarve é uma grande marca e uma porta de entrada para

o turismo nacional?!

Sr.ª Secretária de Estado, não vou fazer grandes dissertações sobre o PENT anterior e o PENT novo, mas

acho que vale a pena pensarmos sobre o sector, vale a pena até fazermos mais: convencer o País e o Governo

de que o turismo precisa de um olhar diferente, de um olhar específico, pois estamos a falar de um sector da

economia que é muito específico, desde logo, a sazonalidade, é verdade, e ela não se resolve, combate-se. Nós

não temos a sorte de termos, como alguns países têm, apenas duas estações, o verão e a estação do caminho-

de-ferro, nós temos mais do que isso e temos de resolver esse problema, e esse problema resolve-se com

políticas ativas na formação, no emprego. E, por isso, devem ser essas as questões que devemos tratar a partir

de agora.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. Queira concluir.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que fico à espera que o Simplex e as

grandes ideias de ontem do Simplex venham ajudar o turismo, mas chamo a atenção para o facto de…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … a abertura de um hotel, apenas e só sem licença, poder vir, depois,

trazer um conjunto de coimas às agências de viagens ou às plataformas por terem vendido hotéis sem licença.

É preciso bom senso e equilíbrio para não encontrarmos aqui entropias.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — São estas as questões e ficamos à espera que o Governo, nesta matéria,

continue o bom trabalho do Governo anterior e consiga ajudar o sector.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O turismo

é um importante sector económico do nosso País. As características de Portugal — a cultura, o património, a

paisagem, a nossa costa e as nossas praias, a gastronomia — associadas à qualidade da oferta são um

importante fator de sucesso para este sector, que muito tem contribuído nos últimos anos para o excedente da

balança corrente e de capital.

Nos últimos anos, o sector atravessou dificuldades e, mais recentemente, os dados estatísticos apontam

para bons resultados. O anterior Governo não se cansou de anunciar sucessivos melhores anos de sempre,

sem nunca falar dos problemas do sector — discurso que mantêm hoje. Limitam-se a fazer uma leitura linear

dos resultados do valor das exportações e das importações das rubricas «viagens e turismo» da nossa balança

de serviços nos últimos seis anos, ignorando completamente o enquadramento externo e, tão ou mais grave

ainda, ignorando que muitos dos resultados obtidos foram-no à custa da sobre-exploração dos trabalhadores do

sector.

Quando questionado pelo PCP, o anterior Governo lá falava no problema dos trabalhadores, mas a resposta

remetia sempre para um momento futuro em que o sucesso chegasse aos seus salários. Fomos, aliás,

denunciando que muitos patrões do sector se recusavam a negociar os acordos coletivos de trabalho, impondo

revisões inaceitáveis, e, como não havia revisão dos contratos, não houve atualizações salariais.

Para o PCP não há sucesso no sector se os trabalhadores não forem respeitados, ainda mais porque neste

sector, mais que outros, a ação dos trabalhadores é um elemento fundamental para o sucesso.

O discurso do sucesso deixa de fora também um conjunto de pequenas empresas que, fora de Lisboa, do

Algarve e do Porto e até mesmo nestas regiões, não viram refletido nas suas receitas esse sucesso, que, sendo