I SÉRIE — NÚMERO 71

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global, chegou mais facilmente aos grandes grupos do que às pequenas empresas que garantem que a oferta

cobre todo o território nacional.

O projeto do PSD hoje discutido é a transcrição do programa do governo da direita para o sector. Tal como

o Programa do Governo foi rejeitado, também este projeto, eivado de ideologia neoliberal, deve ser, não obstante

o mérito que algumas propostas pudessem ter noutro enquadramento.

É lamentável que num sector que pratica dos mais baixos salários da nossa economia, com mais de um

quinto dos trabalhadores a receberem o salário mínimo nacional, com cerca de 40% dos trabalhadores

contratados a prazo, com recurso alargado a empresas de trabalho temporário, com trabalhadores contratados

ao dia e à hora a preocupação do PSD seja com os elevados custos do trabalho.

Estão à vista as preocupações do PSD!

Não mexeram uma palha para que o nosso País tivesse um novo plano estratégico nacional para o turismo

e uma conta satélite do turismo, mas vêm agora defender um e outro como sendo muito importantes.

Preocupam-se com a sazonalidade e o que fizeram foi cortar férias, cortar rendimentos e acabar com

feriados, dificultando, com estas medidas, a realização de férias repartidas. Falam na promoção externa, mas

não conseguiram em quatro anos desenhar um modelo de promoção externa para o sector. Ainda apresentaram

uma proposta que depois retiram. A secretária de Estado saiu e o substituto não voltou a falar no assunto.

Falam numa política de reforço das acessibilidades aéreas para prosseguir o financiamento às companhias

low cost.

Este projeto do PSD é uma declaração de incompetência ao governo onde participou e principalmente ao

CDS e aos seus secretários de Estado.

As propostas do PCP para o sector não estão desligadas de um conjunto de medidas para as pequenas e

médias empresas, passam, também, pela melhoria de condições de vida para a generalidade dos trabalhadores,

para poderem exercer o seu direito ao lazer. Tal como o turismo tem uma importância estratégica para o País,

a proposta do PCP, também vai no sentido de manter sectores estratégicos, como os transportes, na mão do

Estado.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Sr. João Ramos (PCP): — O PCP estará sempre ao lado dos sectores produtivos, nomeadamente das

micro, pequenas e médias empresas, dos seus trabalhadores, da sua viabilidade e de uma justa distribuição da

riqueza produzida.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Sá.

O Sr. Joel Sá (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Tinha a intenção

de colocar algumas questões à Sr.ª Secretária de Estado, o que vou fazer porque, como o Partido Socialista

ainda tem tempo, pode responder.

Começo por agradecer o reconhecimento da Sr.ª Secretária de Estado aos números do turismo e o que foi

feito no passado, mas com este debate fiquei bastante preocupado com as intervenções da extrema-esquerda

e os seus parceiros de Governo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Joel Sá (PSD): — Vão privatizar os agentes de turismo, como pretendem os vossos parceiros? Os

vossos resultados estão à vista: a destruição de 48 000 postos de trabalho só no 1.º trimestre do ano.

Srs. Deputados, tudo isto não é obra do acaso, como quer fazer crer o PS mas, sim, fruto de uma estratégia

que foi seguida nos últimos anos. Portanto, é bom que não estraguem aquilo que foi feito.

Assim, Srs. Deputados, é necessário definir um caminho claro e objetivo no sentido da estabilidade política

e pública, definição de atores e consenso alargado na ação.