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21 DE MAIO DE 2016

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O Estado deve também prestar atenção a fenómenos de concorrência desleal, como são os

empreendimentos explorados pelos fundos de reestruturação da banca, cuja estrutura de custos não tem

paralelo com as dos demais estabelecimentos, e também a falsos alojamentos locais, informais, inseridos em

redes internacionais, que, obviamente, fazem também concorrência desleal.

A cidade, primeiramente, é para quem lá vive e não podemos permitir a expulsão dos moradores, deixando

a cidade apenas para turistas. Seria algo artificial que descaracterizaria a cidade e acabaria por torná-la pouco

atraente para os turistas.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Portanto, não faz sentido nem se entende que a criação de alojamentos

turísticos beneficie de incentivos fiscais mais do que a criação de habitação própria e permanente.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Termino já, Sr. Presidente.

A recuperação urbanística que se impõe para combater a degradação dos centros que ficaram abandonados

devido à especulação imobiliária não se pode traduzir apenas em nova oferta turística, ela deve também servir

para habitação para não se acentuar este fenómeno de desertificação dos centros urbanos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Norte, do Grupo

Parlamentar do PSD.

Faça favor.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Devo

dizer ao Sr. Deputado do Partido Socialista, em primeiro lugar, que no Partido Social Democrata não há palavras

proibidas. Somos capazes de dizer, e dizemos com gosto, «público», «público», público», o que não significa

dizer «Estado», «Estado», «Estado».

Aplausos do PSD.

O que constatamos é que os senhores já não são capazes de dizer «privado», o que resulta muito dessa

vertigem de esquerda que tomou conta do Partido Socialista e que se traduz numa visão estatizante que não

medra o investimento e põe em causa a recuperação da economia portuguesa.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Mas mais, e sucederam-se as declarações: disseram que este projeto de

resolução atestava uma declaração de incompetência do Partido Social Democrata e que o PSD e o CDS, nos

últimos quatro anos, nada fizeram neste sector.

Porque julgo que a nossa doutrina a este respeito foi abundante, ousava recuperar os números para

contrastar aquilo que são as posições meramente proclamatórias das bancadas da esquerda com aquilo que é

a realidade insofismável, inabalável e rigorosa dos factos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — A ver vamos: entre 2011 e 2015, tivemos mais 28,8% de turistas; tivemos

mais 33,6% de turistas estrangeiros; tivemos mais 27,8% de dormidas; tivemos mais 37,5% de proveitos no

sector hoteleiro; tivemos mais 8,6% de crescimento anual das exportações; tivemos um excedente da balança

turística que correspondeu a cerca de 8000 milhões de euros e a 4,3% do PIB.

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