21 DE MAIO DE 2016

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E aqui a dúvida que não foi explicada, e é uma dúvida maiúscula, da maior importância, prende-se com a

seguinte circunstância: no Programa do Governo, além de outras omissões a que temos assistimos, verificamos

o prenúncio de impactos preocupantes para o turismo, em concreto para destinos sazonais, que colidem com a

sustentabilidade das regiões, da preservação de emprego e de novas oportunidades.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado, porque já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Terminarei, Sr. Presidente.

Vejamos: quando o Governo prevê a entrada em vigor do agravamento da TSU para empresas com excesso

de rotatividade sem cuidar das razões que provocam esse efeito, fragilizará empresas e emprego.

Não posso dizer que o princípio esteja mal gizado, o que não pode é ser aplicado a empresas com um teor

sazonal, porque essas empresas não dependem da sua geografia,…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — … não traçam as condições meteorológicas e a sazonalidade é um

elemento com que elas têm de lutar.

Portanto, quando se verifica essa circunstância e o Governo manifesta essa intenção, aquilo que temos é

uma penalização dos empregadores, dos exportadores, que os põe em maior dificuldade e cria muitas

dificuldades à afirmação do País e à valorização deste sector.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Deputado. Tem de concluir.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito obrigado pela tolerância, Presidente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — A tolerância não foi muita.

O Sr. Secretário de Estado do Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Peço a palavra, Sr.

Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Secretário de Estado do Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, é para uma interpelação à

Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado do Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, é só para informar a Câmara,

através do Sr. Presidente, que a não presença do Sr. Ministro da Economia não se deve a falta de consideração

ou de respeito pela bancada do PSD ou pelo tema.

O Sr. Ministro da Economia está a inaugurar o Regia Douro Park, em Vila Real, um parque de ciência, porque,

para este Governo, a prioridade que damos ao turismo damos também à ciência e essa é a única razão por que

ele não está, mas estão presentes dois Secretários de Estado.

Portanto, esta é a razão e não por desrespeito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Chegámos ao fim da discussão do projeto de resolução n.º 321/XIII (1.ª) — Recomenda

ao Governo a adoção de medidas que promovam a dinamização e o crescimento do sector do turismo em

Portugal (PSD).