21 DE MAIO DE 2016

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Salientamos, neste contexto, a importância da luta contra todas as formas de discriminação através de ações

de sensibilização, em especial da luta contra a violência nas escolas, designadamente o bullying motivado pela

homofobia.

Neste domínio recordamos a importância das campanhas de sensibilização promovidas pela Comissão para

a Cidadania e Igualdade de Género: a primeira campanha nacional contra o bullying homofóbico lançada em

2013, cujo grande objetivo foi a promoção da mudança de mentalidades, sensibilizando a população para os

efeitos nefastos que o bullying homofóbico provoca sobre as suas vítimas, e, em 2015, a campanha Não lhes

feche a porta com o objetivo de sensibilizar a população em geral e, particularmente, as famílias para a violência

que é exercida sobre pessoas jovens, em muitos casos dentro de um círculo muito próximo.

Hoje, em Portugal, podemos afirmar que já existe um acervo legislativo que reconhece e protege os direitos

fundamentais destas pessoas, como, de resto, é reconhecido internacionalmente.

O mais recente estudo — Rainbow Europe — reconhece Portugal entre os cinco primeiros no ranking dos

países da Europa que mais asseguram direitos desta comunidade.

Salientamos igualmente as referências elogiosas feitas a Portugal no relatório do Alto Comissariado das

Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACDH) sobre ‘Discriminação e Violência contra Indivíduos Baseadas

na sua Orientação Sexual e Identidade de Género’, de 2015,relativas aos progressos realizados, desde 2011,

no combate à violência homofóbica e à discriminação.

Sabemos que o caminho da defesa dos direitos humanos de todas as pessoas não terminou. Mas registamos

os avanços que a sociedade portuguesa alcançou na luta contra a discriminação e intolerância.

Neste sentido, a Assembleia da República saúda a comemoração do Dia Internacional contra a Homofobia

e a Transfobia, reiterando a determinação de Portugal no cumprimento dos compromissos nacionais e

internacionais nesta matéria, inequívoco sinal de progresso e liberdade.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à votação do voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os

Verdes e do PAN e abstenções das Deputadas do PS Carla Sousa, Edite Estrela, Elza Pais, Isabel Alves Moreira

e Wanda Guimarães.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 323/XIII (1.ª) — Prorrogação do prazo de funcionamento da

Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo que Conduziu à Venda e Resolução do Banco Internacional do

Funchal (BANIF) (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 321/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de

medidas que promovam a dinamização e o crescimento do sector do turismo em Portugal (PSD).

Foi solicitado pelo PAN a constituição de três grupos para votação em separado.

Assim, o primeiro grupo é composto pelos n.os 2, 3, 6, 8, 10, 13, 14, 17, 18, 19, 20 e 22, que vamos votar.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a

favor do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Passamos à votação do segundo grupo, composto pelos n.os 1, 5, 7, 11 e 16.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos a favor do PSD e do CDS-PP.

Votamos agora o terceiro e último grupo, composto pelos n.os 4, 9, 12, 15 e 21 do projeto de resolução n.º

321/XIII (1.ª).