I SÉRIE — NÚMERO 71

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Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a

favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 9/XIII (1.ª) — Reduz o horário de trabalho para as 35

horas semanais (ALRAM).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

Vamos votar o projeto de resolução n.os 106/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a elaboração de estudo

nacional sobre o impacto da distância percorrida pelos alimentos importados desde a sua produção ao consumo

(PAN).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos agora o projeto de resolução n.º 196/XIII (1.ª) (BE) — Recomenda ao Governo medidas de combate

à vespa velutina (BE). O texto foi substituído pelo autor.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 206/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção da Recomendação

(EU) 2016/336, da Comissão, de 8 de março de 2016, relativa às normas mínimas de proteção de suínos no

tocante às medidas destinadas a reduzir a necessidade de corte de cauda (PAN).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS, do BE, de

Os Verdes e do PAN e a abstenção o PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, ficámos com uma dúvida relativamente ao registo da votação

anterior.

O Sr. Presidente anunciou que o diploma fora rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a

favor do PS, do BE, de Os Verdes e do PAN e a abstenção o PCP. Nestas condições, julgo que o texto foi

aprovado.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Realmente, esta é uma nova situação para a qual a Mesa não estava suficientemente

preparada do ponto de vista matemático.

Portanto, o projeto de resolução n.º 206/XIII (1.ª) foi aprovado.

Agradeço ao Sr. Deputado João Oliveira, porque, realmente, houve uma confusão.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Ramos, faça favor.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar a entrega de uma declaração de voto sobre a

votação deste diploma.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.