21 DE MAIO DE 2016

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Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 146/XIII (1.ª) — Combate as formas modernas de trabalho

forçado, procedendo à décima alteração do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de

fevereiro, à quinta alteração do regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, aprovado pela

Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, e à terceira alteração do regime jurídico do exercício e licenciamento das

agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º

260/2009, de 25 de setembro.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

O diploma baixa à 10.ª Comissão.

Vamos votar o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativo

aos projetos de resolução n.os 163/XIII (1.ª) — Reposição da legalidade na atribuição do subsídio de educação

especial (BE), 182/XIII (1.ª) — Assegura a atribuição do subsídio de educação especial e garante os apoios

clínicos a todas as crianças e jovens com deficiência (PCP) e 219/XIII (1.ª) — Reformulação da atribuição do

subsídio de educação especial (PS). Os autores retiraram os seus projetos de resolução a favor do texto de

substituição.

A pedido do PSD, votaremos primeiro o ponto 4 e, de seguida, os restantes pontos.

Vamos votar o ponto 4.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar os pontos 1, 2 e 3 do referido texto de substituição.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN

e votos contra do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP,

que iremos apresentar uma declaração de voto sobre a votação deste texto de substituição.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente: — Fica igualmente registado.

Vamos votar o projeto de resolução n.os 138/XIII (1.ª) — Pela melhoria da qualidade do serviço prestado pelo

Centro Hospitalar do Médio Tejo (PCP).

A solicitação do PAN, vamos votar, primeiro, o ponto 1 e, depois, o ponto 2.

Está em votação o ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções

do PSD, do CDS-PP e do PAN.