2 DE JUHNO DE 2016

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O Sr. Pedro Soares (BE): — Com todo o respeito e elevada consideração pelas profundas raízes culturais

de muitos territórios rurais…

Vozes do CDS-PP: — Não parece!

O Sr. Pedro Soares (BE): — … e mesmo de atividades agrícolas, não podemos deixar de fazer este

debate,…

Protestos do CDS-PP.

… porque, de facto, a nossa sociedade evolui e as suas conceções sobre os direitos dos seres vivos evoluem

também e não podem deixar de ser consideradas na lei. É nossa responsabilidade como Assembleia da

República.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Soares (BE): — Até aos 18 anos de idade, no mínimo, o empenho e o esforço da nossa

sociedade deve ser o de garantir condições para a escolaridade obrigatória. O grande desígnio do Estado deve

ser o de proteger as crianças de maus tratos, da pobreza, da falta de uma família que lhe dê afeto e garanta

condições de vida dignas…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Soares (BE): — … para o seu crescimento físico, psicológico e moral. É esse o grande desígnio

do Estado e é essa a nossa responsabilidade, Sr.as e Srs. Deputados.

À luz destes desígnios e da Convenção sobre os Direitos da Criança, também, consideramos que permitir o

trabalho de menores em espetáculos tauromáquicos é uma contradição perversa que deve ser corrigida na lei.

Aplausos do BE e do PAN.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do

Partido Ecologista «Os Verdes», tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam hoje

um projeto de lei à Assembleia da República que visa restringir o acesso à prática de atividades tauromáquicas.

Como é sabido, e acho que é evidente, uma cada vez maior percentagem de portugueses vai tomando

consciência da agressividade genética do espetáculo tauromáquico, em particular direcionada para os animais

não humanos, sujeitos a evidentes e degradantes torturas, mas também, em relação aos participantes, vai

gerando uma cada vez maior intolerância ao espetáculo em causa. Pese embora nós, Os Verdes, tenhamos

consciência de que a intolerância, em relação às touradas, não é unânime no nosso País, a verdade é que,

independentemente da posição que tenhamos sobre esta atividade em concreto, há um facto objetivo que

ninguém nega: as touradas são um espetáculo violento e arriscado.

Ora, Sr.as e Srs. Deputados, é bom lembrar também que a Convenção sobre os Direitos da Criança determina

que os Estados têm a responsabilidade de proteger as crianças em relação a um conjunto de agressões, entre

as quais a sujeição a trabalhos perigosos ou prejudiciais à sua saúde, desenvolvimento físico e mental.

Nessa sequência, esta Convenção determina que os Estados têm a obrigação de criar medidas, incluindo

legislativas, para assegurar aquela proteção às crianças. É isso que Os Verdes hoje se propõem fazer aqui, na

Assembleia da República, com o projeto de lei que apresenta.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, propomos uma alteração à lei no sentido, vejam bem, de repor o texto da

anterior lei, antes da vigência ou da alteração feita em 2015.