I SÉRIE — NÚMERO 74

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Sr.ª Deputada, dizer que o problema é o de ser preciso ter a escolaridade obrigatória, é ridículo,…

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

… repito, é ridículo. É o mesmo que dizer que um campino ou um bandarilheiro, um homem que viveu com

os touros a vida toda e tem 40 anos de idade mas não tem a escolaridade obrigatória não pode ser toureiro.

Risos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Isto nada tem a ver com menores. Isto é o quê? É conseguir falar com o

touro? É entender o Picasso ou o Goya? É conseguir citar o touro em inglês? Para que é que a senhora quer a

escolaridade obrigatória, Sr.ª Deputada?!

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

O que os senhores querem é proibir a tourada, na lógica…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … de alguns antigos estabelecimentos comerciais em Portugal em que

se podia ler o seguinte: «Vendemos fiado? Vendemos, mas tem de ter 90 anos e vir acompanhado pelos pais».

É por aí que os senhores estão a ir.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminámos, assim, o debate, na generalidade, dos projetos de

lei n.os 181, 217 e 251/XIII (1.ª), terceiro e último ponto da nossa ordem de trabalhos de hoje.

O Plenário da Assembleia da República volta a reunir amanhã, às 15 horas, com uma marcação do CDS-

PP, sobre envelhecimento ativo e proteção de idosos.

São os seguintes os diplomas que vão estar amanhã em discussão: na generalidade, os projetos de lei n.os

244/XIII (1.ª) — Sexta alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, lei do Conselho Económico e Social, de modo

a incluir no plenário dois representantes dos reformados, aposentados e pensionistas (CDS-PP), 245/XIII (1.ª)

— Altera o Código Penal, dispensando de queixa o crime de violação de obrigação de alimentos e agravando

as respetivas penas (CDS-PP), 246/XIII (1.ª) — Altera o Código Civil, criando a indignidade sucessória dos

condenados por crimes de exposição ou abandono ou de omissão de obrigação de alimentos (CDS-PP), 247/XIII

(1.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 25/2012, de 16 de julho, alargando a dimensão do testamento vital ao

planeamento da velhice, para além da situação de doença (CDS-PP), e 248/XIII (1.ª) — Procede à décima

primeira alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, estabelece o direito

do trabalhador que estiver a um ano da idade legal de reforma poder optar por trabalhar a tempo parcial por dois

anos (CDS-PP), conjuntamente com os projetos de resolução n.os 336/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que

reveja a legislação de modo a defender os idosos de penalizações e exclusões abusivas de que são alvo em

função da idade (CDS-PP), 337/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que altere a Portaria n.º 87/2006, de 24 de

janeiro, revendo o procedimento do Cartão do Voluntário (CDS-PP), 338/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo

que crie incentivos adicionais de apoio à contratação de desempregados maiores de 55 anos (CDS-PP), 339/XIII

(1.ª) — Recomenda ao Governo que crie um plano de gestão da carreira dirigido aos trabalhadores mais velhos

(CDS-PP), 340/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que elabore e execute uma estratégia nacional para um

envelhecimento ativo e para a longevidade (CDS-PP), 341/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que equipare

ao sector público o regime do sector privado, em que é permitido, a quem pretender, continuar a trabalhar depois

dos 70 anos (CDS-PP), 342/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que incentive o desenvolvimento de iniciativas

de voluntariado sénior (CDS-PP), 343/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que melhore e qualifique o serviço