2 DE JUHNO DE 2016

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promovesse a implementação do programa Simplificar. O que é que aconteceu a esse programa apresentado

em 2014?

Um outro jornal, desta vez on-line, e ainda menos insuspeito de qualquer deriva esquerdista, o Observador,

fazia a seguinte pergunta, em 2015: «O que é feito do guião da reforma do Estado?».

Relativamente à matéria de simplificação administrativa, esse mesmo jornal, sobre o programa Simplificar,

em 2015, não apenas fazia a pergunta como respondia: «Até agora, têm sido ouvidas empresas em várias

setores (…), houve sessões de trabalho (…) a medida ainda está no plano da discussão, mas tinha dois anos

para ser implementada no terreno: 2014 e 2015 (…)». Obviamente, dirão que não foi possível fazer o que se

tinham proposto, não houve tempo.

Sr.ª Ministra, como é óbvio, é a sua capacidade de fazer aquilo que os seus antecessores diziam que não

era possível ou que era demasiado difícil que a carateriza. Também por isso a saudamos e exortamo-la a

continuar e a distinguir-se por essa sua capacidade de realização.

Sr.ª Ministra, queria fazer uma pergunta que se prende com a apresentação que fez do programa, no passado

dia 19 de maio.

Quando o Sr. Primeiro-Ministro referiu, e muito bem, relativamente à modernização do Estado, que é um

desafio onde se cruzam os objetivos de criar condições para sermos mais competitivos e mais eficientes na

gestão da despesa e que o objetivo da modernização não é encerrar serviços, a questão que se colocava, e

pela qual foi elogiado, aliás, pelo Vice-Presidente da Comissão Europeia, era a de que o processo de

modernização administrativa não é um processo acabado; pelo contrário, é um processo contínuo.

Aquilo que lhe pergunto, Sr.ª Ministra, é o seguinte: precisamente não sendo um processo acabado, chegado

a este ponto em que formaliza o programa Simplex 2016, de que modo irá garantir a incorporação de propostas

que garantam a contínua atualização deste programa para que ele possa continuar a ser aquilo que sempre foi,

isto é, um paradigma de modernização da Administração Pública portuguesa?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Paulino Ascenção, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, venho aqui referir

aquilo que parece ser uma lacuna neste programa Simplex.

Ao pesquisar pelas várias medidas não encontramos nenhuma referência à utilização de software livre ou

aberto e à implementação de normas abertas nos documentos que estão disponibilizados pela Administração.

A utilização do software livre em si mesma não é uma medida de modernização, mas potencia a inovação,

permite grandes poupanças a médio e longo prazo, sobretudo, e assegura maior segurança e independência

face aos fornecedores privados.

A disponibilização dos documentos e formulários, de acordo com normas abertas, isenta os cidadãos e as

empresas da obrigação de adquirirem aplicações que são pagas e, por isso, mais caras do que as soluções de

software aberto, que, por norma, são gratuitas e, portanto, permite grande poupança para toda a economia.

Quanto à questão da segurança, pergunto-lhe como permite o Estado o uso de software fechado em funções

de soberania tão sensíveis como a justiça, a defesa ou a administração fiscal, aplicações fechadas, aplicações

dos sistemas operativos que são autênticas caixas negras, cujo funcionamento interno ninguém pode auditar e,

portanto, ninguém, a não ser o fabricante, pode garantir a segurança, pode garantir que não existem acessos

não autorizados.

As soluções desenvolvidas internamente baseadas em ferramentas proprietárias sofrem destas mesmas

limitações.

Os países mais ricos do norte da Europa estão muito mais avançados neste capítulo no uso de ferramentas

livres.

Em Portugal, vigora o preconceito de que o que é bom tem de ser caro.

Ora, o que é gratuito muitas vezes também é bom e outras vezes até é melhor. Não há, praticamente,

nenhuma área hoje em dia em que as soluções em software de código aberto ou livre não sejam suficientemente

boas. Podem não ser as melhores, mas cumprem perfeitamente os requisitos dos utilizadores médios.