I SÉRIE — NÚMERO 75

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que seja um sinal positivo que eventualmente recupere o espírito que está subjacente ao processo de Minsk e

tem procurado resolver os problemas entre os dois povos.

Não está em momentoalgum em causa a adesão, está apenas em causa reconhecer um efeito humanitário

que ambas as partes conseguiram acordar e que podem, eventualmente, mostrar disponibilidade em futuros

passos a dar neste mesmo sentido.

Por isso, é este processo, e apenas este processo, este espírito de compromisso que esperamos que possa

ser um vislumbre de uma solução para aquele conflito, que se pretende saudar, esquecendo todos os outros

elementos que não são fundamentais para a análise desse voto…

Vozes do PCP: — Esquecendo?!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Esquecendo, no sentido em que não é relevante tomar o ponto de

«apontar dedo» a este ou àquele.

O que se pretende, única e exclusivamente, é saudar um avanço positivo e sublinhar algo que deve e pode

ser acarinhado por todos os povos europeus como um primeiro passo singelo, modesto, para resolver um conflito

que é, de facto, preocupante naquele contexto.

Por isso, apenas se pretende com esta medida e com esta intervenção acompanhar iniciativas que, no plano

europeu, mereceram um consenso significativamente alargado e que, reitero, se espera que possam representar

um primeiro passo para ultrapassar um conflito particularmente complexo e difícil.

Aplausos do PS e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães, do CDS-PP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para que fique claro, este é um

voto que saúda a paz com um objetivo de construir a paz.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não, não!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É um voto que saúda uma decisão que resulta de um acordo entre as

partes. É um voto que não pretende julgar a história nem a história de ninguém.

Por isso mesmo, pretende ser um voto que saúda uma decisão que, no quadro europeu, possa contribuir

para construir essa paz e essa paz é o nosso objetivo, nada mais. Nem tão-pouco temos por objetivo fazer

destes votos qualquer tipo de instrumentalização político-partidária.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Vamos passar à votação do voto n.º 86/XIII (1.ª) — De congratulação pela libertação

da Deputada ucraniana Nadiia Savchenko (PSD, PS, CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN, votos contra

do PCP e de Os Verdes e abstenções do BE e do Deputado do PS Renato Sampaio.

É o seguinte:

A Assembleia da República congratula as autoridades russas e ucranianas pela libertação a 25 de maio 2016

da Deputada ucraniana Nadiia Savchenko que se encontrava detida em solo russo desde 2014. Capturada a 17

de junho 2014 na Ucrânia e condenada a 22 anos de prisão na Rússia, a piloto e ativista política ucraniana foi

libertada numa troca de presos entre a Ucrânia e a Rússia.

Para além de Deputada do Parlamento ucraniano, Nadiia Savchenko é ainda membro da Comissão das

Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.