I SÉRIE — NÚMERO 75

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os

Verdes e do PAN e abstenções do CDS-PP e dos Deputados do PS Isabel Alves Moreira, Isabel Santos, João

Soares, Jorge Lacão, Paulo Trigo Pereira e Pedro do Carmo.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Deputado?

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que a bancada do CDS apresentará uma

declaração de voto sobre a última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr.ª Deputada Isabel Santos, tem a palavra.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, para anunciar que entregarei uma declaração de voto

relativamente a esta votação em meu nome e em nome dos Deputados Paulo Trigo Pereira e João Soares.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Sr. Deputado Ascenso Simões, tem a palavra.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, é também para informar a Mesa que apresentarei uma

declaração de voto sobre a última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rubina Berardo.

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Sr. Presidente, queria anunciar que apresentarei também uma declaração

de voto sobre a última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 10/XIII (1.ª) — Restituição de bens culturais

que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-membro da União Europeia, que transpõe a Diretiva

2014/60/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Votamos agora o projeto de resolução n.º 335/XIII (1.ª) — Determina a inventariação dos bens culturais da

Parvalorem, da Parups e outros ativos incluídos no perímetro da nacionalização do BPN, bem como da

Fundação Elipse e outros ativos à guarda do Estado na sequência do processo de resgate do BPP (BE).

Relativamente a este projeto de resolução, votaremos, primeiro, o ponto 4.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar agora os pontos 1, 2, 3 e 5 do mesmo projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN

e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 181/XIII (1.ª) — Proíbe a utilização de menores

de idade em espetáculos tauromáquicos (PAN).