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3 DE JUNHO DE 2016

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PP), 345/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à atualização dos preços dos cuidados de saúde e

de apoio social nas unidades de internamento e ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados

Integrados (RNCCI) (CDS-PP), 346/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que reative a linha Saúde 24 Sénior

até ao início do outono (CDS-PP), 347/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que promova uma campanha

informativa de divulgação e incentivo ao registo do testamento vital nos principais meios de comunicação social

e em todos os serviços públicos com locais de atendimento, incluindo autarquias (CDS-PP), 348/XIII (1.ª) —

Recomenda ao Governo o reforço da formação em cuidados paliativos em Portugal (CDS-PP) e 349/XIII (1.ª) —

Recomenda ao Governo que reforce a formação dos profissionais de saúde na área da geriatria, a nível pré e

pós graduado, nomeadamente ao nível da especialização médica (CDS-PP) baixarem às comissões

competentes, sem votação, por um período de 45 dias.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Portanto, estas iniciativas baixam, sem votação, por 45 dias, à 10.ª Comissão.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, se me permite ajudar a Mesa, julgo que o requerimento

de baixa de cada uma daquelas iniciativas não era para a 10.ª Comissão mas para as comissões respetivas,

porque, na minha opinião, não recaem todas na 10.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado pela ajuda, Sr. Deputado, porque, efetivamente, as iniciativas baixam a

várias comissões, como é informado no guião de votações. Portanto, não é apenas a uma Comissão mas às

competentes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 84/XIII (1.ª) — Estudos de impacto nas negociações comerciais nas

regiões ultraperiféricas (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN e votos contra

do BE, do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP apresentará

uma declaração de voto sobre a votação que acabámos de fazer.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, tem a palavra.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é também para dizer que o Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda irá entregar na Mesa uma declaração de voto sobre a votação que acabámos de fazer.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

Sr.ª Deputada Lara Martinho, tem a palavra.

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, é também para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista apresentará uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

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