3 DE JUNHO DE 2016

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, dia 2 de junho de 2016, temos condições

para dar um passo decisivo na reposição das 35 horas de trabalho semanais a todos os trabalhadores da

Administração Pública. São 35 horas semanais conquistadas em 1998, que o anterior Governo do PSD/CDS

retiraram aos trabalhadores.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 2015, os trabalhadores da Administração Pública trabalharam mais de

150 milhões de horas de trabalho gratuito, por responsabilidade do PSD e do CDS.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Passados três anos, temos hoje condições de, com esta votação, repor direitos e

de homenagear a justa luta que os trabalhadores da Administração Pública, de forma tão firme e corajosa,

avançaram ao longo dos últimos quatro anos.

Aplausos do PCP.

Temos, também, por isso, Sr. Presidente, a obrigação de registar que, da parte do PCP, a proposta que

tínhamos para que a aplicação das 35 horas fosse para todos os trabalhadores, independentemente do vínculo,

foi rejeitada, mas continuaremos a bater-nos pela redução do horário de trabalho para todos os trabalhadores

do público e do privado.

Da parte do PCP, concretizamos, hoje, um compromisso e orgulhamo-nos de contribuir para a reposição de

um direito fundamental, e é por isso que continuamos a assumir a redução do horário de trabalho como objetivo

prioritário de valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Passados mais de 130 anos das greves de Chicago,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Eh!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … que deram origem ao primeiro 1.º de Maio e às 40 horas de trabalho semanais

e à luta pelas 8 horas diárias, é bem tempo do avanço civilizacional de colocar condições de vida ao serviço das

minorias, um horário de trabalho digno que tenha em consideração as necessidades de articulação da vida

familiar, profissional e pessoal.

É esse o contributo do PCP, a reposição das 35 horas, contra a vontade do PSD e do CDS, para garantia da

valorização do trabalho — a luta pela diminuição do horário de trabalho…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … para as 35 horas semanais para todos os trabalhadores.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

saúda as funcionárias públicas e os funcionários públicos por esta importante conquista que é a reposição das

35 horas.

As 35 horas semanais de trabalho são uma marca de progresso nos direitos laborais, o mesmo progresso

de que falava o Sr. Deputado Paulo Portas na sua última intervenção nesta Câmara. É precisamente a conquista

dos direitos laborais, é daí que se faz o progresso e, em matéria de trabalho, a diminuição do horário de trabalho

será sempre uma marca de progresso.

No entanto, o Bloco de Esquerda regista, também, que foi chumbada a nossa proposta, que apresentámos

desde início, de aplicação das 35 horas aos contratos individuais de trabalho. Parece-nos ser esta uma condição

básica de igualdade para aqueles trabalhadores e trabalhadoras que trabalham lado a lado com os restantes