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I SÉRIE — NÚMERO 75

50

Desejo a todos um bom fim de semana e a melhor sorte ao PS, que vai ter o seu congresso neste fim de

semana, e ao CDS-PP, que vai ter as jornadas parlamentares nas próximas segunda e terça-feiras.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 23 minutos.

Declarações de voto envidas à Mesa, para publicação

Relativa ao voto n.º 87/XIII (1.ª):

O PCP votou naturalmente a favor do voto apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE que manifesta pesar

pela morte de Mohamed Abdelaziz, mas não pode deixar de lamentar que o grupo parlamentar proponente tenha

alterado o texto inicial, retirando aspetos que consideramos centrais, designadamente a referência a que

Mohamed Abdelaziz era «Presidente da República Árabe Sarauí Democrática», no preâmbulo, e, na parte

resolutiva, a menção à solidariedade com «o povo sarauí, pelos direitos que lutou com determinação e

desprendimento».

O PCP reafirma o direito inalienável do povo sarauí à sua autodeterminação e independência e recorda que,

por proposta e iniciativa do PCP, foi aprovado na Assembleia da República um voto, no passado dia 22 de

março, que, entre outros aspetos, «Manifesta o seu apoio aos esforços para alcançar uma solução justa para o

Sahara Ocidental, que passará necessariamente pela efetivação do direito à autodeterminação do povo

saharauí, de acordo e no respeito das deliberações pertinentes da ONU, dos princípios da sua Carta e do direito

internacional».

Os Deputados do PCP, Carla Cruz — Paula Santos.

———

Relativa ao voto n.º 86/XIII (1.ª):

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista votou favoravelmente a congratulação pela libertação da

Deputada ucraniana de Nadiia Savchenko, que ocorreu no dia 25 de maio, no contexto de uma troca de presos

entre as partes envolvidas no conflito ucraniano.

A votação do Grupo Parlamentar do PS não traduz qualquer tipo de apreciação sobre o percurso ou a atuação

cívica e política de Nadiia Savchenko ou os atos que lhe foram imputados os quais se encontram envoltos numa

nuvem de polémica e mistificações de que nos distanciamos.

Contudo, não podemos deixar de manifestar o nosso regozijo pelo esforço negocial que conduziu à libertação

de um conjunto de presos entre os quais esta parlamentar se tornou o rosto mais visível, devido: ao seu ativismo

político na Ucrânia e na Comissão das Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas da Assembleia

Parlamentar do Conselho da Europa; e à greve de fome a que se sujeitou na prisão, colocando em perigo a sua

saúde.

Entendemos que, tal como é referido no texto do voto em apreço, esta libertação de presos representa um

momento significativo no diálogo entre Moscovo e Kiev e um avanço prático das negociações de Minsk, que

devemos assinalar e no qual depositamos a esperança de que constitua um sinal efetivo da abertura de ambas

as partes para se conduzirem ao cumprimento dos compromissos assumidos.

O conflito ucraniano provocou, até hoje, cerca de 2 milhões de deslocados e a perda de cerca de 9300 vidas.

E o seu prolongamento no tempo faz temer que venha a redundar em mais uma situação de conflito congelado,

apesar do esforço que tem vindo a ser feito pela comunidade internacional — com especial destaque para o

papel desenvolvido pela OSCE — na busca de uma solução diplomática.

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