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3 DE JUNHO DE 2016

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constitui a situação da grande maioria dos idosos no nosso País. E mais lamentamos que só se tenha lembrado

depois de o CDS-PP ter saído do Governo, o mesmo Governo de que o CDS-PP fez parte e que transformou

este País num sítio onde nem todos têm lugar e que procurou, com as suas políticas, colocar o País ao nível do

título do filme Este País Não É Para Velhos; e o mesmo Governo que alastrou a pobreza, que alargou o fosso

entre ricos e pobres, que aprofundou as desigualdades sociais na distribuição da riqueza e que aumentou o

risco de pobreza, um drama que atingiu sobretudo as pessoas mais idosas.

Mesmo sabendo que as pensões constituem o principal meio de subsistência para a generalidade das

pessoas idosas, que a qualidade de vida das pessoas idosas está muito dependente do montante das pensões

e dos direitos que decorrem das transferências sociais, mesmo sabendo tudo isto, o Governo anterior fez o que

fez com as reformas, com as pensões e com os apoios sociais, transformou o complemento solidário para idosos

numa verdadeira miragem para muitos, muitos, idosos neste País, cortou nas reformas e, se não fossem os

portugueses que a 4 de outubro disseram «chega!», lá iam mais 600 milhões de euros das reformas dos

portugueses.

A Sr.ª CarlaCruz (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. JoséLuísFerreira (Os Verdes): — O Governo anterior também cortou nas reformas e penalizou os

reformados e mais não cortou e mais não penalizou porque o Tribunal Constitucional não deixou.

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Exatamente!

O Sr. JoséLuísFerreira (Os Verdes): — A taxa das pensões não passará. Dizia o Sr. Deputado Paulo

Portas, então Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o seguinte: «É a fronteira que não posso deixar

passar». Lembram-se? Mas, afinal, foi o que se viu! Não fosse o Tribunal Constitucional e lá se ia mais uma

linha vermelha, não fosse o Tribunal Constitucional e o Governo PSD/CDS impunha uma contribuição de

sustentabilidade definitiva sobre o valor das pensões.

Aliás, a preocupação do PSD e do CDS com as pessoas idosas foi de tal ordem que obrigaram mesmo o ex-

Presidente da República, que falava tão pouco e tão poucas vezes, a vir dizer que há limites de dignidade que

não podem ser ultrapassados. Foi isto que o Governo anterior fez às pessoas idosas.

Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, o meu pedido de esclarecimento tem a ver com o projeto de resolução n.º

338/XIII (1.ª), que recomenda ao Governo que crie incentivos adicionais de apoio à contratação de

desempregados maiores de 55 anos.

Pergunto, Sr.ª Deputada: tem ideia do universo ou do número de desempregados com mais de 55 anos que

perderam o emprego na sequência das políticas do anterior Governo de que o CDS-PP fazia parte? E quando

falo de políticas refiro-me não só aos despedimentos feitos ao nível da Administração Pública…

Protestos do CDS-PP.

Sr.ª Deputada, só queria saber se tem ideia do que estamos a falar.

A Sr.ª IsabelGalriçaNeto (CDS-PP): — Tenho, tenho!

O Sr. JoséLuísFerreira (Os Verdes): — Então, vai ter, certamente, oportunidade de responder.

Podemos dizer que agora querem ajudar as pessoas que andaram a penalizar antes.

Aplausos do PCP.

Quando falo das políticas do anterior Governo, ao nível dos despedimento, refiro-me não só aos

despedimentos que foram feitos na administração central mas também ao nível das alterações à legislação

laboral que o PSD e o CDS protagonizaram e que tornaram o despedimento mais barato e mais fácil, num

convite verdadeiro às entidades patronais para despedirem em jeito de «aproveitem agora porque é barato e é

fácil».

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