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I SÉRIE — NÚMERO 76

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Hoje, existem já 2,6 ativos por cada pensionista do sistema da segurança social, quando há 10 anos o rácio

indicava 3,3 ativos por pensionista.

Portugal é, hoje, um dos países do mundo onde a esperança de vida já ultrapassou os 80 anos. Esta é uma

boa notícia, sobretudo se aliada a ela estiver uma também permanente melhoria da qualidade de vida das

populações mais envelhecidas.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Marco António Costa (PSD): — Mas é, ao mesmo tempo, uma realidade que aporta desafios

acrescidos, nomeadamente quando a este envelhecimento populacional se soma uma natalidade recessiva.

No nosso País, a taxa de fecundidade tem sofrido uma permanente diminuição desde o ano 2010,

comprometendo-se assim a desejada renovação de gerações.

Assistimos ao fenómeno do designado «duplo envelhecimento», que cruza a longevidade crescente com a

quebra acentuada dos nascimentos.

Estes números são reais e evidenciam, de forma clara, a dimensão do desafio que temos pela frente.

Na prática, todos os números demonstram, concomitantemente, uma preocupante diminuição de pessoas

que contribuem e um aumento acelerado do universo dos que beneficiam.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Passamos agora da demografia para a economia.

O cenário que descrevi seria sempre preocupante, mas sê-lo-ia menos se tivéssemos uma economia que

crescesse sustentada e continuamente, que criasse emprego de forma acelerada e que garantisse, por

consequência, o aumento do volume contributivo para o sistema da segurança social.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Marco António Costa (PSD): — Mas não é essa a nossa conjuntura pois, apesar da melhoria do

panorama económico desde 2013, o crescimento da economia tem sido insuficiente e, em 2016, assistimos à

destruição de postos de trabalho, à quebra da taxa de emprego e a uma taxa de desemprego que teima em

parar a trajetória de descida em que se encontrava há vários meses.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Marco António Costa (PSD): — Há ainda que considerar a mudança no perfil produtivo da economia

portuguesa, agora mais especializada em setores de conhecimento e mais assente em capital intensivo e menos

em mão de obra.

Mais uma vez, a equação mantém-se e é simples: o número dos que pagam contribuições diminui e o número

dos que recebem prestações cresce.

Para além da quantidade, interessa também que nos foquemos na qualidade.

Importa perceber de que forma o sistema poderá dar respostas mais adequadas à promoção da inclusão

social e da solidariedade inter e intrageracional.

Importa garantir que o Estado promova, em concreto, a equidade e a justiça social, que o Estado fomente a

coesão social e que o Estado transmita segurança aos que dele dependem ou poderão vir a depender.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Assim, impõem-se que este Parlamento não vire as costas aos avisos

que estes indicadores nos dão quanto aos riscos que vivemos e à realidade que temos o dever de enfrentar.

A ilusão de um Estado social infinito e o querer fugir à incomodidade de discutir este tema não podem

constituir justificação séria para desonerar responsáveis políticos e agentes sociais das suas obrigações.

Não virar as costas significa debater, estudar, ouvir especialistas, analisar modelos, promover a participação

pública esclarecida, bem como produzir conclusões capazes de balizar as diferentes opções que se possam vir

a traduzir numa proposta de reforma estrutural do nosso sistema público de segurança social e que venha a ser

modelada e validada em sede de concertação social.

Não adianta no presente e no futuro negar as evidências nem disfarçar as dificuldades que o sistema de

segurança social enfrenta, sob pena de termos de remediar à pressa aquilo que hoje podemos decidir e tratar

atempadamente.

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