9 DE JUNHO DE 2016

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Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O que o PSD aqui vos vem propor é muito simples e,

julgamos nós, construtivo e incontroverso: a constituição de uma comissão eventual para, em 180 dias, estudar

e propor uma reforma estrutural do sistema público de segurança social português.

Hoje, os diferentes partidos com assento parlamentar terão de decidir se pretendem perder-se em querelas

partidárias ou se desejam contribuir para a construção de consensos indispensáveis.

Declaro já que não queremos qualquer reforma que corte pensões a pagamento porque o tempo de

emergência e de resgate, felizmente, já passou,…

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Marco António Costa (PSD): — … nem pretendemos qualquer solução de privatização do sistema de

segurança social.

Assim, apelamos a que não sejam novamente usadas e utilizadas as falsas acusações, simplistas e ocas,

de que a reforma que pretendemos visa cortar pensões, porque quem o fizer estará a lançar falsidades para

envenenar a opinião pública e a fazer a opção pelo bloqueio ao diálogo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Marco António Costa (PSD): — Desejamos uma reforma que garanta que crises conjunturais não

colocarão em causa a solidez do sistema público de segurança social, levando a que novamente no futuro, tal

como aconteceu em 2011, os governos se vejam na contingência de assinar programas de resgate financeiro

onde inscrevam o corte de pensões como algo indispensável ao equilíbrio do sistema público de segurança

social.

Desejamos uma reforma que garanta que as atuais gerações ativas saberão, sem qualquer dúvida, que

quando chegar o momento adequado terão acesso à sua pensão e conhecerão, de antemão, o montante da

mesma.

Desejamos uma reforma que garanta que todos poderão ter acesso a informação relevante sobre as opções

que ao longo da sua carreira contributiva poderão fazer para que, com previsibilidade, saibam o que o futuro

lhes reservará.

A nosso ver, quem quiser salvaguardar o futuro da segurança social não deixará de se disponibilizar para

encarar o problema e ter a vontade de fazer parte da solução.

Por nós, hoje como sempre, estamos prontos para trabalhar porque levamos Portugal a sério.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, quatro Sr. Deputados e o Sr. Deputado

Marco António Costa informou a Mesa que pretende responder no final de cada dois pedidos de esclarecimento.

Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Marco António Costa,

é exatamente porque o PS considera o debate da segurança social muito sério e importante que o PS não pode

apoiar esta proposta do PSD. Se dúvidas houvesse sobre esta nossa posição, o Sr. Deputado, na sua

intervenção, esclareceu tudo.

O Sr. Deputado disse que agora, porque o resgate já passou, porque o pior da crise já passou, já não

defendem um corte de pensões. Mas, Srs. Deputados, os senhores, no Governo, pelo menos desde 2014 que

vendem ao País a ideia de que o pior da crise tinha passado, de que o resgate tinha ficado para trás e, mesmo

assim, assumiram com Bruxelas um corte de pensões de 600 milhões de euros. Sr. Deputado, que coerência é

esta?!