11 DE JUNHO DE 2016

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado João Paulo

Correia.

O Sr. JoãoPauloCorreia (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, agradeço a questão que

me colocou.

Sr. Deputado, verdadeiramente, estava a pensar como é incoerente o PSD. Não basta apregoar todas essas

teses favoráveis ao combate ao planeamento fiscal agressivo e ao combate à fraude e à evasão fiscais, é preciso

apresentar medidas concretas. E quando o PSD e o CDS foram postos à prova, no Orçamento do Estado para

2016, optaram pelo voto contra ou pela abstenção, nomeadamente numa medida fundamental que visava que

a Autoridade Tributária passasse a acompanhar os grandes contribuintes singulares, aqueles que são

detentores de grandes fortunas. Nesta matéria, não contámos nem com o CDS nem com o PSD.

Havia dois tipos de abordagem a este debate. Uma abordagem que, como o Partido Socialista aqui fez, está

a fazer e irá continuar a fazer neste debate, reconhece que o quadro multilateral europeu é, sobretudo, o caminho

para combater com maior eficácia e eficiência todos estes males agregados à fraude, à evasão fiscal e ao

branqueamento de capitais, mas também não fugimos nem nos escondemos da apresentação de medidas

concretas que podem ser introduzidas no âmbito nacional. Por isso, apresentámos dois projetos de lei, sendo

que um é relativo à limitação dos pagamentos em numerário e o outro é relativo à proibição de emissão e a

transmissão de valores mobiliários, ou seja, ações, obrigações, etc., ao portador.

Mas havia outra abordagem, que foi aquela que o PSD e o CDS, principalmente o PSD, adotaram para este

debate, dizendo que tudo isto só se resolve no quadro europeu,…

Protestos do PSD.

… e depois não assumiram, não tiveram a coragem de apresentar medidas concretas neste debate, como

seria a vossa responsabilidade. Mais uma vez foram incoerentes, como foram incoerentes no Orçamento do

Estado para 2016.

A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Deveria ter lido as nossas iniciativas!

O Sr. JoãoPauloCorreia (PS): — Para desmistificar a questão relativa aos pagamentos em numerário,

repito o que disse há pouco na tribuna: o PS apresenta uma proposta para proibir pagamentos em numerário

acima de 3000 euros. Em Espanha, o limite é de 2500 euros; em França, é de 3000 euros; em Itália, é de 3000

euros e, na Grécia, é de 1500 euros. O que vimos aqui propor é que se siga a linha das melhores práticas,

principalmente dos países vizinhos, com os quais temos mais relação comercial.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Meireles.

A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta matéria que hoje

discutimos, há um princípio fundamental, o da justiça.

Para todos termos uma fiscalidade mais justa é preciso que todos paguemos aquilo que é devido, e se todos

pagarmos aquilo que é devido, se todos cumprirem, abre-se a porta para que, no futuro, cada um possa pagar

um bocadinho menos e termos uma fiscalidade realmente mais justa.

É nesse contexto que se insere o combate quer aos offshore, quer à fuga e evasão fiscais, quer à elisão

fiscal, quer ao planeamento fiscal agressivo. É que a questão que aqui se põe é de justiça e de equidade.

Quando se fala em offshore e se diz que o problema é o do espanto ou da surpresa, importa aqui esclarecer

que não é, Srs. Deputados. O problema não é o do espanto ou da surpresa, toda a gente sabe que existem