I SÉRIE — NÚMERO 77

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Aplausos do BE.

E não estou a falar de matéria sobre regulação bancária. Estou a falar sobre transparência e utilização de

offshore.

Sr.ª Deputada, por falar em dois pesos e duas medidas, e respondendo diretamente à questão que colocou

sobre o offshore da Madeira, o CDS na Madeira também assina um parecer que refere que acabar com os títulos

ao portador é o fim do mercado. Isto é, dá um parecer negativo ao fim dos títulos ao portador, mas, aqui, no

continente, já diz que está disposto a discutir a questão dos títulos ao portador.

Portanto, posições diferentes há muitas e há para todos os gostos.

Mas gostaria de desafiar a Sr.ª Deputada a ser coerente com aquilo que disse na tribuna. É que se a Sr.ª

Deputada disse que o Bloco de Esquerda não estava a propor o fim do offshore — e continuamos a defendê-lo

em muitos casos, aliás, quisemos, precisamente, trazer aqui um projeto que não acabe, literalmente, com o

offshore, mas que obrigue o offshore a acabar com a hipocrisia e a fazer aquilo que diz querer fazer, isto é, se

diz que é preciso criar um posto de trabalho, então crie-se esse posto de trabalho com contrato e com

fiscalização — se, como diz, não estamos a acabar com o offshore, por favor, explique-me por que é que vota

contra esse projeto. E por que é que não está a favor de um projeto que faz aquilo que o CDS diz querer fazer,

que é usar um regime de benefícios fiscais da Madeira para criar emprego? Foi precisamente para apanhar essa

incoerência que este projeto foi apresentado e, pelos vistos, foi fácil apanhá-la.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, queria agradecer a pergunta e, neste

caso, é um agradecimento duplo, porque tenho a oportunidade não só de responder às perguntas que me são

feitas mas também, aparentemente, às perguntas que são feitas ao Sr. Deputado Duarte Pacheco. Em todo o

caso, não tenho a certeza de o representar.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não foi uma pergunta, foi só uma utilização!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Gostava de deixar claro o seguinte: em relação aos pagamentos em

numerário, o CDS tem o seu próprio projeto, que mantém o atual regime, das contas bancárias de empresas e

prevê o limite dos 10 000 €. Se estamos abertos ou disponíveis para outros limites? Absolutamente. Parece-me

que o importante nesta matéria é o princípio e não, propriamente, o limite.

Em relação às várias propostas, relativamente a combates à fuga, à evasão e à elisão fiscal, acho que referi

variadíssimos números que falam por si sobre o que o CDS e o PSD fizeram quando estavam no Governo.

Em relação a projetos e à zona franca da Madeira, limitei-me a dizer o seguinte: a Sr.ª Deputada fez, na

tribuna, várias declarações, até sobre uma pesquisa na Internet, e, depois, apontou o seu projeto como aquele

que iria resolver todos os problemas. Limitei-me a apontar o óbvio. Ou seja, o seu projeto tem a ver com a

criação de emprego, não tem a ver com rigorosamente nenhum dos factos de que falou naquela tribuna e foi

apenas a essa contradição a que me referi. Se ficou desconfortável, lamento, mas é a realidade.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Então vote a favor!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.