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I SÉRIE — NÚMERO 77

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É lamentável a posição do Bloco de Esquerda e do PCP, que não está, seguramente, ao nível do esforço,

do mérito e do reconhecimento dos homens e mulheres que, em nome de Portugal, têm salvado tantas vidas no

Mediterrâneo.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, se é verdade que as políticas europeias de prevenção de uma crise como

esta dos refugiados são criticáveis e tiveram os seus defeitos, não é menos verdade que sabemos reconhecer

aqui, nesta Casa, na Assembleia da República, o esforço e o mérito de centenas de mulheres e homens

portugueses das forças de segurança, das Forças Armadas, do SEF, da GNR e da Polícia Marítima que têm

salvado muitas vidas. E esta Casa deve render-lhes essa homenagem.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Como a Mesa não regista a inscrição de mais nenhum Sr. Deputado relativamente a

este primeiro voto, vamos passar à sua votação.

Vamos, então, votar o voto n.º 90/XIII (1.ª) — De saudação pela participação das Forças Armadas e forças

de segurança portuguesas na missão de salvamento de refugiados (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN e votos contra

do BE, do PCP e de Os Verdes.

Segue-se agora a discussão dos votos n.os 92/XIII (1.ª) — Em relação às eventuais sanções por

incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PS, BE, PCP, Os Verdes e PAN) e 93/XIII (1.ª) —

Relativo à eventual aplicação de sanções a Portugal no âmbito do procedimento por défices excessivos (PSD e

CDS-PP).

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos César.

O Sr. CarlosCésar (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não sou muito afoito em analogias

futebolísticas, mas talvez valha a pena o recurso a essas imagens.

Os portugueses podem ser adeptos do Sporting, do Benfica, do Porto ou de outro clube e não gostarem, ou

pelo menos terem uma apreciação pouco positiva, de um ou de outro, mas, quanto se trata da Seleção Nacional,

uns e outros entusiasmam-se e aplaudem com as mesmas razões e pelos mesmos motivos. Assim é ou deveria

ser neste caso das sanções que podem ser impostas a Portugal. A Assembleia da República devia dar 7-0!

Aplausos do PS.

Isso sem prejuízo de uns acharem que o Governo anterior errou e prejudicou, no exercício da governação e

da procura de trajetória do défice que empreendeu, milhares de empresas, milhares e milhares de famílias. Isso

sem prejuízo de outros considerarem que a atuação do atual Governo não é a melhor. Quando se trata, porém,

do interesse nacional, devemos estar todos juntos nas formas e nos conteúdos. Foi isso e é isso que o Partido

Socialista faz, é isso que o Partido Socialista sempre fará.

Cada um coloca mais ênfase numa ou noutra razão, num ou noutro motivo, mas, havendo uma trajetória

conhecida do défice e havendo a possibilidade de imposição de sanções, reiteramos que essas sanções são

infundadas, injustas, incompreensíveis e contraproducentes.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, votaremos, por isso, ambos os votos apresentados nesta Assembleia. No Partido

Socialista não somos capazes de não estarmos unidos quando se trata de defender Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

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