11 DE JUNHO DE 2016

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Esse é um problema que não podemos escamotear tratando apenas da questão das sanções e ignorando o

quadro em que essas sanções estão previstas, o quadro em que essas sanções são utilizadas, como um

mecanismo de condicionamento da nossa soberania, do rumo de desenvolvimento do País e da resolução dos

problemas nacionais.

Esse é o quadro em que o PCP coloca esta discussão, sabendo que esta posição do PCP, de que é

necessário romper com esses constrangimentos e condicionamentos, não é uma posição subscrita por todos os

grupos parlamentares na Assembleia da República.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pelos vistos, pelo PS, é!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não aceitamos as opções que outros querem impor nem procuramos impor

aos outros as nossas conceções: defendemo-las com os argumentos que temos paras as defender.

Mas Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o problema que está colocado em relação aos votos não é esse.

O problema que está colocado em relação aos votos é que o PSD e o CDS quiseram impor, nestes votos, uma

opção de branqueamento do anterior Governo, uma opção de sublinhar a redução do deficit, ignorando à custa

de como é que esse deficit foi reduzido.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Ignorando que esse deficit foi reduzido à custa dos salários, das pensões, das condições de vida, do

endividamento, do afundamento e do desastre do País.

Aplausos do PCP e do Deputado do PS Pedro Delgado Alves.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E, Sr. Presidente, se estamos de acordo que Portugal não deve ser objeto de

sanções, se estamos de acordo que Portugal não deve ser objeto desses mecanismos de condicionamento e

de constrangimento das suas opções soberanas, não podemos acompanhar o branqueamento e a tentativa de

esquecimento da desgraça que foi imposta ao País para que o PSD e o CDS impusessem a redução do deficit.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vamos ser claros e

transparentes: desde a primeira hora o CDS foi, é e será contra qualquer sanção que possa ser aplicada a

Portugal por incumprimento das metas do deficit. É contra, aqui, e é contra lá fora! Nomeadamente a Presidente

do CDS, no Partido Popular Europeu, disse-o a quem tinha de o dizer.

Somos contra, em primeiro lugar, porque defendemos e achamos que o Governo deve defender, nas

instituições europeias, a posição de que sem o BANIF o deficit era de 3%. Em segundo lugar, mesmo não sendo,

consideramo-las discriminatórias em relação a outros Estados-membros.

Protestos do PCP.

Por fim, em terceiro lugar, são injustas porque desconsideram o esforço de Portugal e dos portugueses que,

em quatro anos, reduziram o deficit de 11% para 3%. Sejamos claros!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Este é, creio eu, o denominador comum: todos somos contra as sanções!