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11 DE JUNHO DE 2016

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O projeto de lei baixa à 5.ª Comissão.

Vamos votar um requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Orçamento,

Finanças e Modernização Administrativa, sem votação, por um período de 60 dias, do projeto de lei n.º 257/XIII

(1.ª) — Agrava as taxas de tributação de operações financeiras dirigidas a entidades sujeitas a regime fiscal

claramente mais favorável no âmbito do imposto do selo (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar um requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Orçamento,

Finanças e Modernização Administrativa, sem votação, por um período de 60 dias, do projeto de lei n.º 258/XIII

(1.ª) — Agrava as taxas de tributação de rendimentos e transferências para entidades sujeitas a regimes fiscais

claramente mais favoráveis no âmbito do IRC (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 259/XIII (1.ª) — Agrava as taxas de tributação de

rendimentos e transferências para entidades sujeitas a regimes fiscais claramente mais favoráveis no âmbito do

IRS (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções

do PSD, do CDS-PP e do PAN.

O projeto de lei baixa à 5.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 260/XIII (1.ª) — Altera as condições em que um país, região

ou território pode ser considerado regime fiscal claramente mais favorável (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções

do PSD, do CDS-PP e do PAN.

O projeto de lei baixa à 5.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 261/XIII (1.ª) — Proíbe os pagamentos em numerário acima

de 3000 euros (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções

do PSD, do CDS-PP e do PAN.

O projeto de lei baixa à 5.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 262/XIII (1.ª) — Proíbe a emissão de valores mobiliários

ao portador (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

O projeto de lei baixa à 5.ª Comissão.

Vamos votar um requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Europeus,

sem votação, por um período de 45 dias, do projeto de resolução n.º 317/XIII (1.ª) — Recomenda o reforço e o

aprofundamento da coordenação e ação europeia em matéria de transparência no domínio da fiscalidade e nas

transações financeiras (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

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