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I SÉRIE — NÚMERO 79

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Foi também discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 22/XIII (1.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização, à primeira alteração à Lei n.º 37/2014, de 26 de junho, que estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave Móvel Digital, e à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão de passaportes. Intervieram, além da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa (Maria Manuel Leitão Marques), os Deputados Susana Amador (PS), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Sandra Cunha (BE) e António Filipe (PCP).

Foi ainda discutida, também na generalidade, a proposta de lei n.º 24/XIII (1.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto, que aprova o regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos, tendo proferido intervenções o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e

os Deputados Ricardo Leão (PS), Paulo Sá (PCP), Cristóvão Norte (PSD), Mariana Mortágua (BE) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).

Sobre a Conta Geral do Estado de 2014, intervieram, além do Secretário de Estado do Orçamento (João Leão), os Deputados Cecília Meireles (CDS-PP), Paulo Sá (PCP), Paulino Ascenção (BE), Cristóvão Crespo (PSD) e Paulo Trigo Pereira (PS).

Foram discutidos, na generalidade, os projetos de lei n.os 111/XIII (1.ª) — Inclusão de opção vegetariana em todas as cantinas públicas (PAN), 265/XIII (1.ª) — Determina a inclusão da opção vegetariana nas refeições nas cantinas públicas (BE) e 268/XIII (1.ª) — Ementa vegetariana nas cantinas públicas (Os Verdes), tendo intervindo os Deputados André Silva (PAN), Jorge Duarte Costa (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Palmira Maciel (PS), Cristóvão Norte (PSD), Patrícia Fonseca (CDS-PP) e João Ramos (PCP).

A Presidente (Teresa Caeiro) encerrou a sessão eram 19 horas e 5 minutos.

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretária
  • Leitura de expediente
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Ministro dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Ministro dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • NUNO SERRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASCENSO SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA MARQUES
  • Secretária de Estado dos Assuntos Europeus
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Ministro dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • MARGARIDA BALSEIRO LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR DE SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA BALSEIRO LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES
  • Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES
  • Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa
  • Intervenção
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • RICARDO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROCHA ANDRADE
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • JOÃO LEÃO
  • Secretário de Estado do Orçamento
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA CAEIRO
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão