I SÉRIE — NÚMERO 79

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Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Em segundo lugar, 2014 também ficou marcado por outro

acontecimento. Apesar de algumas vozes que então falavam e faziam previsões de espirais recessivas e de

recessões que não terminariam e se aprofundariam, a verdade é que 2014 foi, de facto, o primeiro ano marcado

por um crescimento real do PIB, em linha com o crescimento da área euro e com a generalidade das previsões.

Creio que esta última asserção — que não é minha, é da UTAO — do crescimento em linha com a área do

euro e com a generalidade das previsões não deixa de ser uma boa notícia para o então ano 2014 e eu apenas

posso desejar que, em 2016, também possamos acabar o ano dizendo que tivemos um crescimento em linha

com a área euro e com as previsões.

Pena é que os números que já conhecemos sejam precisamente do contrário, de divergirmos com a área

euro e de divergimos das posições otimistas do Governo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Esperemos que a Conta Geral do Estado de 2016, quando for

apresentada, também possa ter estas linhas.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que

fazemos hoje, sobre a Conta Geral do Estado de 2014, constitui uma oportunidade, que não desperdiçaremos,

para relembrar aquilo que o PSD e o CDS tentam, de todas as formas, fazer esquecer: as malfeitorias levadas

a cabo pelo anterior Governo.

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

O CDS já fez a sua intervenção e esqueceu-se de referir essas malfeitorias.

Assim, vamos, então, relembrar que, no ano de 2014, PSD e CDS tentaram aplicar cortes definitivos nas

pensões de aposentação, de reforma, de invalidez e de sobrevivência,…

Aplausos do PCP.

… assim como tentaram agravar os cortes salariais aos trabalhadores da Administração Pública, elevando-

os para 12%, intenção que só não conseguiram concretizar porque foi contrariada pela luta dos trabalhadores e

por decisões do Tribunal Constitucional.

Agora, PSD e CDS até agendam debates sobre envelhecimento ativo e a sustentabilidade da segurança

social e apresentam nesses debates dezenas de iniciativas legislativas para fazer passar a ideia de que estão

muito preocupados com os reformados, mas a verdade é que, quando estavam no Governo, infernizaram a vida

aos reformados.

Mas as malfeitorias do PSD e CDS, em 2014, não se ficaram pelos cortes nos salários e nas reformas,

atacaram as funções sociais do Estado na saúde, na educação e na proteção social, prosseguindo uma política

de degradação dessas funções, tentando transformar os direitos de todos no negócio de alguns, diminuíram os

impostos sobre as grandes empresas e os grupos económicos, por via da reforma do IRC, ao mesmo tempo

que mantinham o brutal saque fiscal sobre os rendimentos do trabalho, prosseguiram a destruição do sector

empresarial do Estado, por via das privatizações, vendendo ao desbarato empresas públicas estratégicas para

o desenvolvimento nacional.