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17 DE JUNHO DE 2016

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é absolutamente evidente. Não vejo que isso já esteja estimado, mas é importante fazê-lo para tomarmos uma

decisão informada e sabermos qual é a magnitude da transformação que estamos a operar.

Por outro lado, em alguma medida isto pode conflituar com o desperdício alimentar e é bom ponderar essa

circunstância, sabendo que a diversidade de oferta pode, eventualmente, bulir com condições que a Assembleia

da República, já em projetos de resolução anteriores, considerou fundamental.

Depois, do ponto de vista científico, em particular naquilo que tange à alimentação dos jovens, é preciso

saber de que modo estão ou não salvaguardados os imperativos científicos que resultam de uma avaliação

prévia da proteína vegetal e animal.

Portanto, levantaria aqui estas três questões que acho que são importantes. Entendo que devemos travar

esse debate, sabendo que, do nosso ponto de vista, tudo o que seja possível aprofundar no domínio da liberdade

de escolha, da tolerância e da diversidade dos projetos de vida de cada um não deve merecer o nosso repúdio

ou a nossa censura.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção em nome do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Patrícia Fonseca.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS é também, e sempre

foi, um partido defensor da liberdade de escolha — liberdade de escolha na educação, na saúde e, também, na

alimentação. Por isso, qualquer iniciativa que contribua para uma maior diversidade destas opções terá, como

é óbvio, o nosso apoio e a nossa concordância.

Mas, por isso mesmo, entendemos que estes projetos de lei hoje apresentados são pouco ambiciosos,

porque se, por um lado, afirmam que, e cito, «… é importante que sejam asseguradas as condições para que

todos possam seguir as suas dietas sem qualquer tipo de discriminação…», por outro lado, preveem apenas a

inclusão da dieta vegetariana e ignoram outras, como, por exemplo, a dieta kosher, a halal ou outras que são

seguidas não por opção de cada um, mas por questões de saúde, como a dieta para as pessoas celíacas, que

são intolerantes ao glúten.

Posta esta questão, de facto, não temos nada contra e somos favoráveis à inclusão da dieta vegetariana

como opção para que cada um possa livremente escolher.

Mas voltemos à dieta vegetariana: uma dieta deste tipo exige conhecimentos específicos, alimentares e

nutricionais, que, apesar de simples, não são intuitivos. Por isso, como qualquer outro padrão alimentar, as

dietas vegetarianas podem ser inadequadas e, mesmo, prejudiciais, se mal planeadas. Estas afirmações não

sou eu que as faço, são afirmações que constam no relatório Linhas de orientação para uma alimentação

vegetariana saudável, que já aqui foi mencionado e que é referido nos vários projetos de lei. Só que, ao contrário

da interpretação que nos é sugerida nos textos destes projetos de lei, o relatório não pretende afirmar que a

alimentação vegetariana é necessariamente uma alimentação saudável.

O que este relatório pretende, Srs. Deputados, é dar um contributo para que quem opte livremente por uma

dieta vegetariana o possa fazer com informação suficiente para que ela seja saudável. Esta é uma diferença

que pode parecer subtil, mas é uma diferença. É mais ou menos como «a estrada da Beira e a beira da estrada»:

há uma diferença.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Este relatório da Direção-Geral de Saúde refere ainda que seguir uma

dieta vegetariana não implica, à partida, mais e melhor saúde. A realidade é que a dieta vegetariana está muitas

vezes associada a um estilo de vida saudável, com mais exercício físico e esse fator pode mascarar a análise

quando se compara um padrão alimentar vegetariano com outros não vegetarianos.

Por isso, mais e melhor saúde depende da escolha e de um estilo de vida saudável de cada um onde a

alimentação é apenas um dos fatores das diversas escolhas.

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