I SÉRIE — NÚMERO 79

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Por outro lado, a produção pecuária é o maior poluidor mundial e as escolhas alimentares serão um dos

fatores mais decisivos para a mudança climática, com enormes impactos sobre o consumo de água, de energia

e de uso do solo, recursos cada vez mais esgotados.

Muito nos satisfaz constatar que algumas autarquias estão a fazer avanços de extrema importância na

informação e sensibilização das pessoas para o impacto que a sua alimentação tem na saúde e no equilíbrio

dos ecossistemas.

A Câmara Municipal de Monchique, por exemplo, já introduziu uma ementa vegetariana nas escolas,

reconhecendo as qualidades e vantagens de uma alimentação diferente.

Muitas crianças e jovens, nas escolas onde se formam enquanto cidadãos, veem vedada a sua liberdade de

escolha na burocracia da lei que, ao não prever opções, tem criado diversos obstáculos que as excluem.

O Parlamento é um espaço dinâmico de cruzamento de diferentes olhares e saberes e que poderá

certamente acolher a mudança com vista a melhorar o nível nutricional da população, a estimular padrões

alimentares mais éticos e mais sustentáveis e a incluir uma vasta parcela de cidadãos que já segue um regime

alimentar diferente!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Duarte

Costa.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Hoje debatemos a

questão das cantinas sociais e da qualidade da sua prestação e da sua oferta.

As cantinas públicas têm um papel social relevante. Elas servem os utentes de serviços públicos, os

funcionários desses serviços, os serviços como o sistema prisional e o ensino público, nomeadamente as

escolas. Em muitas destas cantinas é onde os alunos mais desfavorecidos têm, por vezes, a única refeição

nutricionalmente equilibrada que tomam durante um dia inteiro e esse papel social é muito importante ser

sublinhado num País, como Portugal, onde essas dificuldades económicas têm existido.

É por isso também que é preciso olhar para as cantinas públicas como um espaço onde deve ser reconhecida

a diversidade da opção alimentar que hoje ocorre na sociedade portuguesa, de uma forma especialmente

acentuada. Como foi referido na intervenção do Sr. Deputado André Silva, há, hoje, uma parte importante da

população que opta por um regime, uma dieta vegetariana, e essa diversidade deve estar refletida na oferta

pública das cantinas do Estado. Além disso, essa diversidade é um acréscimo de qualidade pela presença da

opção e pela pluralidade da oferta nutricional que as cantinas públicas devem ter.

Portanto, defender as cantinas públicas é defender que elas respondam também a essa diversidade na

qualidade do seu serviço.

A importância que a diminuição da presença da proteína de origem animal pode ter na composição da dieta

das cantinas públicas, com o aumento da diversidade das fontes de proteína, não é apenas um postulado dos

defensores do vegetarianismo. Se olharmos para o que diz a própria Direcção-Geral de Saúde, como sequência

da estratégia do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável, foram já lançados dois manuais

dedicados à alimentação vegetariana. Esses manuais foram lançados com o objetivo de promover a informação

disponível nas instituições de saúde sobre os benefícios do consumo de produtos de origem vegetal e o seu

papel na prevenção da doença, nomeadamente nas doenças crónicas, como a doença cardiovascular,

oncológica, diabetes e obesidade. É esse o papel do reforço da proteína vegetal na composição da dieta da

maior parte da população em Portugal, e tem sido sucessivamente diagnosticado, como bem sabemos, o

desequilíbrio na composição da dieta.

Por isso, não existe nenhum motivo para que as cantinas públicas não possam passar a ter, no mais breve

prazo, uma opção vegetariana nas suas refeições.

Teremos, assim, melhores cantinas, mais inclusivas e mais saudáveis.

Aplausos do BE e do PAN.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de lei de Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Heloísa Apolónia.