17 DE JUNHO DE 2016

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam

também à Assembleia da República um projeto de lei que prevê que as cantinas públicas possam oferecer,

como alternativa alimentar, uma ementa vegetariana.

Vou dar nota prévia para, depois, explicar o que propomos em concreto, porque propomos em concreto e

como propomos em concreto.

A nota prévia é para dizer que, ao longo dos anos, Os Verdes têm procurado, nesta Casa, que as cantinas

públicas sejam cada vez mais exemplares nas ofertas prestadas aos seus utilizadores. Justamente por isso, e

já nesta Legislatura, foi aprovado um projeto de lei de Os Verdes que previa que as cantinas públicas fossem —

e vou utilizar esta palavra para ser clara — um absorvedor de produtos locais, ou seja, que as cantinas públicas

fossem também uma fonte de escoamento da produção local, que é uma questão extraordinariamente

importante ao nível económico, social e ambiental, isto é, a relocalização da produção e o consumo local, a

procura local.

Refiro tudo isto para dar um exemplo onde se integra também este projeto que Os Verdes agora apresentam,

ou seja, no sentido de que as cantinas públicas possam ser exemplares nas ofertas que prestam aos seus

utilizadores.

O que é que propomos em concreto? Propomos que as cantinas públicas ou os refeitórios públicos

contenham um menu vegetariano como opção às outras ementas que oferecem. Isto é exatamente aquilo que

propomos. Não queremos obrigar ninguém a consumir, a ser ou a tornar-se vegetariano. As pessoas fazem as

suas opções alimentares, esperamos nós, com a consciência dos seus impactos.

Mas a verdade — e agora passo à razão por que apresentamos o projeto de lei — é que há muitas pessoas

em Portugal a fazer a opção por uma dieta vegetariana e nós não podemos fechar os olhos a essa realidade,

designadamente nas cantinas públicas. Há quem não faça essa opção, há quem a faça. E as pessoas que fazem

a opção por uma dieta vegetariana acabam por ficar arredadas da utilização da cantina pública, do serviço que

é prestado, porque não há oferta desse menu, dessa ementa.

Nesse sentido, consideramos até que podemos qualificar esta medida como um fator de não discriminação,

e consideramos isso importante.

Por outro lado, como é que propomos que seja implementada esta matéria? Como sabemos, e como até já

foi também aqui referido, a dieta vegetariana implica uma racionalização de equilíbrio e há que garantir que não

gere um défice de nutrientes importantes. E, nesse sentido, o que Os Verdes propõem é que a opção vegetariana

em cantinas públicas seja tratada por técnicos habilitados a escolher ementas com composição equilibrada,

como salvaguarda da igualdade e da saúde, para além de outras matérias que consideramos importantes.

Propomos também, Sr.as e Srs. Deputados, sabendo da necessidade de adaptação das próprias cantinas e

refeitórios a esta nova realidade, designadamente a técnicos habilitados para o efeito, estabelecemos um

período de adaptação destas infraestruturas de 90 dias contatos a partir da entrada em vigor da presente lei.

Em suma, é esta a proposta que Os Verdes hoje apresentam à Assembleia da República e que considera,

evidentemente, haver todas as condições para que seja aprovada.

Aplausos do PCP e do PAN.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Palmira Maciel.

A Sr.ª Palmira Maciel (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A regulamentação de temas

relacionados com a alimentação saudável, o abastecimento local e a salvaguarda de padrões de qualidade em

cantinas públicas têm sido uma prioridade política do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

A qualidade da alimentação é um fator decisivo em sociedades modernas, igualitárias e justas, permitindo a

todos os cidadãos o acesso a refeições equilibradas e satisfatórias, sob o ponto de vista de segurança alimentar

e nutricional.

Nos últimos tempos, fruto de diferentes motivações, o número de portugueses que adotam o regime

vegetariano, de forma permanente, temporária ou esporádica, tem crescido consideravelmente.

Uma alimentação saudável deve ser equilibrada e variada, incluindo, naturalmente, os produtos de origem

vegetal, bem como produtos de origem animal. Estas são também as bases da dieta mediterrânica, que, como

se sabe, é Património Cultural e Imaterial da Humanidade, de acordo com a ONU.