18 DE JUNHO DE 2016

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Há uma pergunta, Sr. Ministro, que queria fazer, desde já: se o grande problema da economia portuguesa

começou em 2015, então, por que é que V. Ex.ª inscreveu, este ano, no Orçamento do Estado, um crescimento

da economia portuguesa de 1,8%?

Aplausos do CDS-PP.

É que, então, não pode ser uma novidade para si, Sr. Ministro.

Aplausos do CDS-PP.

Segunda questão, Sr. Ministro: hoje, olhamos para um conjunto de agências internacionais respeitadas e

percebemos que, de facto, há um problema na economia, em Portugal. Olhamos para o que o Mecanismo

Europeu de Estabilidade diz sobre a economia portuguesa e ele diz que a reversão das reformas implementadas

durante o programa vai reduzir a competitividade. O jornal diz mesmo «Governo vai prejudicar a economia», o

seu Governo, o Governo do qual o senhor é Ministro.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Quando olhamos, por exemplo, para o que o Commerce Bank diz

sobre Portugal, o Commerce Bank dizia, em 2014, que Portugal era o milagre económico da Península Ibérica

e, hoje, diz que Portugal está à beira de uma crise.

Protestos do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos.

E acho curioso que o Sr. Ministro venha aqui falar dos dados do Instituto Nacional de Estatística, esquecendo,

por exemplo, que o Instituto Nacional de Estatística nos diz que o investimento, em Portugal, caiu 0,6%, só no

1.º trimestre, e que as exportações (dados de junho, já) diminuíram 2,5%. E isto, Sr. Ministro, como é óbvio, tem

um efeito nos dados do emprego, que têm vindo a recuperar desde 2013 e que, como sabe, este ano, estão a

afrouxar, estão, infelizmente, a não ter a pujança que já tiveram no ano passado. E isto, Sr. Ministro, como é

óbvio, implica que tenhamos um Ministro da Economia que seja intrépido e não um Ministro da Economia que

seja tímido.

Por isso mesmo, Sr. Ministro, gostava de fazer-lhe duas perguntas muito focadas. O senhor apresentou,

ontem, um programa sobre a capitalização das empresas portuguesas e tudo o que pudermos fazer para essa

mesma capitalização é absolutamente essencial.

Não conhecemos o programa, não conhecemos nenhuma das medidas — e espero que tenha a gentileza

de as enviar para o próprio Parlamento —,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … mas há uma medida sobre a qual gostaria de questioná-lo já,

porque os primeiros sinais não são bons sinais. O Governo anunciou que queria que se pudesse fazer um reforço

do financiamento das empresas com capitais próprios, dando-lhes o mesmo tratamento fiscal que é dado a

quem recorre à banca.

Sucede que a notícia que saiu hoje, Sr. Ministro, é que esta medida não vai ter aumento da despesa fiscal,

isto é, não vai ter um benefício efetivo para as empresas. Gostava que me confirmasse o que vai acontecer

especificamente nesta medida.

Mas queria também falar-lhe de outra matéria que é muito importante. Quando o Governo fez 100 dias, o Sr.

Ministro fez um périplo pelo País, dizendo que, em 100 dias, tinha posto 100 milhões de euros na economia.

Fiquei muito preocupado e fui ver o que estava a acontecer e se isso seria uma boa notícia. Percebi que os

milhões de que estava a falar seriam, provavelmente, aqueles milhões do QREN, que estão por pagar há muito

tempo e que as finanças estão a reter, que o Sr. Ministro já anunciou muitas vezes que iriam pagar, mas que,

na verdade, e basta perguntar às empresas, ainda não chegaram lá.