18 DE JUNHO DE 2016

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O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Nem todas as pessoas se movem pela ganância, nem todas querem ser

ricas, nem todas querem ser patrões, presumo que a maior parte das pessoas não o quer. Mas isso não faz

delas menos criativas, menos inovadoras, menos empenhadas numa vida melhor para si próprias e para as

suas comunidades.

O programa Simplex revelou isso mesmo ao verificar-se que a maior parte das medidas resultam de

contributos dos funcionários públicos. Ora, segundo a ótica mais difundida do empreendedorismo, essas

pessoas por serem funcionários públicos nem teriam capacidade de inovação. Mas a realidade desmente. Por

isso, deve haver mecanismos, formas para que estas pessoas se organizem e participem no processo de criação

de riqueza e de desenvolvimento.

Portanto, devem ser consideradas, neste programa, medidas para apoio a associações e cooperativas, sem

as excluir de qualquer setor de atividade, pelo que é necessário simplificar e desburocratizar a criação e a vida

destas entidades.

É necessário, também, considerar apoios aos trabalhadores de unidades que estejam em risco de

deslocalização para que tenham oportunidade de dar continuidade à atividade, por si próprios, em autogestão,

como já se faz noutros países da União Europeia.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Muito bem!

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Porque a democracia é, ela própria, uma forma de autogestão e se é válida

para o governo dos Estados, dos países, por que é que não há de ser válida também para o governo das

empresas?

A liberalização dos mercados tem conduzido a uma concentração crescente dos agentes económicos e

surgem os gigantes com um poder esmagador quer perante os consumidores, quer perante os outros agentes

económicos com os quais se relacionam, como, por exemplo, os fornecedores de menor dimensão. O setor da

distribuição é um bom exemplo disso, onde vemos, sobretudo, os pequenos produtores agrícolas a ser

sistematicamente esmagados e objeto de chantagem na sua relação com as grandes superfícies.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Muito bem!

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Portanto, sem haver uma regulação efetiva, o mercado desaparece, pelo

que pergunto quais as medidas e atuação que tem previstas neste âmbito para salvaguardar a atuação e a

sobrevivência destes pequenos produtores.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder a este conjunto de perguntas, tem a palavra o Sr.

Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as perguntas que foram

colocaram.

Começo por responder ao Sr. Deputado Bruno Dias, do Partido Comunista, dizendo que essa pastelaria que

referiu, em Almada, como muitas outras pastelarias e como muitos outros estabelecimentos de restauração,

tiveram anos difíceis nestes anos de contração da procura interna, nestes anos do ajustamento. Sabemos que

foram anos difíceis.

O agravamento do IVA durante esses anos teve um impacto muito forte, levando até ao encerramento de

alguns desses estabelecimentos, à diminuição do número de trabalhadores noutros e a situações mais

complicadas noutras empresas que se conseguiram manter, mas que, de facto, degradaram os seus rácios

financeiros.

A baixa do IVA é uma medida que constava do nosso cenário macroeconómico, do nosso Programa do

Governo, e vai ser cumprida a 1 de julho. É uma medida que vai ajudar estas empresas, é uma medida — e

temos estado em conversações com a ARESP — que poderá ter um potencial forte de criação e de manutenção