I SÉRIE — NÚMERO 80

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de emprego em empresas que terão mais margem para não fechar. É uma medida que vigiaremos com atenção

para ter a noção de que tenha esses resultados.

Em relação às medidas de financiamento que estamos a lançar quer no Programa Capitalizar, quer no

programa Startup Portugal elas são de diferente natureza para diferentes tipos de empresas.

Temos medidas para empresas em reestruturação, empresas que já existem há muitos anos mas que têm

problemas e que precisam não só de financiamento mas também de reequilibrar os seus balanços; temos

medidas para estimular a entrada de capitais com um tratamento fiscal mais favorável e deixe de haver a

discriminação de ser mais favorável endividar-se fiscalmente do que introduzir suprimentos de capital ou reforço

de capital próprio; mas temos também medidas de financiamento ao crescimento de empresas novas e com um

potencial de crescimento quer em setores tradicionais, quer em novos setores, com um capital de risco, etc.

Estamos atentos à questão que levantou, da digitalização da economia, e o Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social está envolvido, juntamente connosco, nas questões dos direitos dos

trabalhadores e das relações laborais no que diz respeito às novas formas de organização da economia.

O Sr. Deputado José Luís Ferreira falou do nível de endividamento das PME. Sr. Deputado, as linhas de

capitalização que estamos a lançar, quer as linhas com garantia de Estado, quer as linhas de capital de risco,

quer também os fundos de capital reversível em relação aos quais estamos ainda a trabalhar, são dirigidas

exatamente às PME, quer PME com problemas de reestruturação — e o capital reversível poderá ter um papel

importante, embora não exclusivamente… As linhas com garantia de Estado podem ajudar as empresas a

financiarem-se por períodos mais longos, com taxas de juro mais baixas e destinam-se exatamente às PME.

Falou da questão da eficiência energética. Para nós, é uma prioridade a eficiência energética nas empresas.

Consideramos que é uma prioridade por duas razões: não só porque melhora a competitividade das empresas,

e melhora a competitividade baixando custos — não os custos laborais, mas outros custos que são igualmente

importantes às empresas —, mas também porque é importante para o ambiente e para a descarbonização da

economia.

Os fundos lançados em conjugação com o Ministério do Ambiente têm a eficiência energética nas empresas

como um aspeto importante. O Programa que estamos a lançar com os centros tecnológicos tem a melhoria da

eficiência energética nas empresas como um aspeto importante.

O Sr. Deputado Paulino Ascenção chamou a atenção para o programa Startup Portugal e agradecemos-lhe

o apoio que aqui manifestou. É, de facto, um programa importante para estimular a inovação, é um programa

importante para dar maiores oportunidades a estas novas empresas não só de começarem, mas também terem

maiores possibilidades de sobreviver e de se implementarem.

O que vejo nessas empresas não é muita ganância. O que vejo nesses empreendedores não é ganância,

mas ambição. Ambição, muitas vezes, de acreditarem que a tecnologia que desenvolveram numa universidade

pode criar um modelo de negócio, pode chegar às pessoas, pode melhorar a vida das pessoas. É esta ambição

que eu vejo.

E nessas empresas vejo também muita participação, com modelos diferentes. Algumas empresas estão mais

focadas no lucro, mais focadas em fazer dinheiro, mas é um modelo em que as pessoas que as formam têm um

grande nível de igualdade, em que os trabalhadores que integram essas empresas têm uma participação grande

no que são os objetivos das empresas, no que é o avanço das empresas, no que é a criação de valor.

Em muitas dessas empresas vejo modelos muito interessantes, alguns deles muito próximos do cooperativo,

noutros casos menos, mas acho que todos estes modelos têm espaço e, principalmente, o mais importante —

e aí concordo inteiramente consigo — é a criação de valor que trazem à economia, mais do que apenas o darem

lucros a alguns. Mas se derem e se isso criar valor, também não é um problema.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma última ronda de pedidos de esclarecimento, tem a palavra

o Sr. Deputado Pedro Coimbra.

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo

de Portugal, liderado pelo Partido Socialista, cumpre com a palavra dada. Palavra dada é palavra honrada.