18 DE JUNHO DE 2016

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e Médias Empresas) e que é uma das questões fundamentais que se coloca hoje em dia para a relação com o

Estado e para a simplificação administrativa?

Como explicam as questões que têm a ver com os custos com a energia, com as portagens, que vieram

agravar a situação das empresas do interior do País, ou com o atraso das infraestruturas de comunicações no

interior do País?

Como explicam o problema da concorrência desleal, o abuso da dependência económica que foram

praticados, e continuam, pela grande distribuição e pelos grupos económicos do setor financeiro, pelas

seguradoras, etc.?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É isto que está a afetar a realidade concreta dessas micro, pequenas e médias

empresas de setores tradicionais, não só na indústria, mas no comércio, nomeadamente no comércio local, na

restauração, nas micro e pequenas empresas dos serviços, da construção, da reparação automóvel, dos

reboques.

Quando falamos acerca da economia, há grupos parlamentares e Deputados que olham sempre para os

grupos económicos e para as multinacionais. Nós não podemos deixar que o debate fique à margem de 99%

do tecido empresarial português, de 80% do volume de emprego, de cerca de 60% do volume total de negócios.

É disto que falamos, quando nos referimos de micro, pequenas e médias empresas e da realidade que

representam para a economia nacional.

É por isso, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, que não desvalorizamos a natureza e o significado

das medidas que se dirigem às novas empresas e à criação de melhores condições para o seu futuro e

sublinhamos que a perspetiva apontada não seja a de apostar na quantidade e propagandear, de forma

enganosa, as maravilhas do empreendedorismo, para, depois, deixar cair os empreendedores na «trituradora»

de um mercado dominado por grupos económicos e financeiros,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … mas, sim, de contribuir ativamente para que as novas empresas tenham

futuro, tenham continuidade, longevidade, capacidade de gerar emprego com direitos, de gerar riqueza e

desenvolvimento. Queremos inovação e crescimento sustentado e não «carne para canhão» para o poder

económico e financeiro.

Por outro lado, também não ignoramos, nem desvalorizamos, as medidas concretas para empresas e

sectores de base científica de elevada intensidade tecnológica, de alta qualificação e dinamismo. Não podemos

escamotear a realidade de um vastíssimo conjunto de empresas, de micro, pequenas e médias empresas que

estão fora desse universo. Aí está exatamente a situação concreta que referíamos.

Deixava uma referência específica que o Governo deve ter em atenção, que se prende com o problema do

sector da construção e das micro e pequenas empresas, nomeadamente em regime de subempreitada, que têm

neste momento a obrigação de prestar, nos termos do Código dos Contratos Públicos, as garantias bancárias

da subempreitada e a norma de salvaguarda que foi aprovada há anos aqui, na Assembleia da República, por

proposta do PCP, vai chegar ao fim do seu prazo no final deste mês, o que vai levantar problemas sérios para

milhares de pequenas empresas nas subempreitadas de construção.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Para terminar, queremos reafirmar a nossa posição. A solução para as micro,

pequenas e médias empresas e para os problemas que estas enfrentam não é a concentração económica e a

sua absorção pelos grandes grupos económicos. Não concordamos com as medidas e as opções estratégicas

que, designadamente o PSD e o CDS, quiseram impor ao País —…

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.