18 DE JUNHO DE 2016

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Passamos à votação global da proposta de resolução n.º 7/XIII (1.ª) — Aprova a Convenção entre a República

Portuguesa e a República da Costa do Marfim para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em

Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 17 de março de 2015.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e votos contra do BE.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.º 8/XIII (1.ª) — Aprova a

Convenção entre a República Portuguesa e o Reino do Barém para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a

Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Manama, em 26 de maio de 2015.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN, votos contra

do BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Presidente.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para informar que, sobre as propostas de resolução

n.os 4, 6, 7 e 8/XIII (1.ª), o Bloco de Esquerda entregará uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação do texto de substituição relativo aos projetos de resolução n.os 117/XIII (1.ª) —

Recomenda ao Governo a defesa de medidas comunitárias para a defesa da plantação do medronheiro e

produção da aguardente de medronho no centro interior do País, norte alentejano e na serra algarvia (PSD),

193/XIII (1.ª) — Recomenda a valorização da produção e transformação de medronho (PCP) e 198/XIII (1.ª) —

Recomenda ao Governo medidas de apoio à cultura do medronheiro e produção de aguardente de medronho

(BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.º 20/XIII (1.ª) — Pela reabertura do polo de saúde de

Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdese do PAN

e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos.

Recordo que a próxima reunião plenária terá lugar quarta-feira, dia 22, pelas 14 horas e 30 minutos, com a

seguinte ordem do dia: interpelação n.º 4/XIII (1.ª) — Sobre combater o desperdício alimentar — da produção

ao consumo, requerida pelo Grupo Parlamentar «Os Verdes».

Desejo um bom fim de semana a todos.

Declaro encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 46 minutos.