I SÉRIE — NÚMERO 84

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dos trabalhadores desempregados e não cria condições para que recuperem o emprego com direitos e

dignidade.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Nenhum trabalhador quer ficar sem o seu posto de trabalho, nenhum

trabalhador quer ir para o desemprego, nenhum trabalhador quer perder o seu salário.

O desemprego, a proteção social aos trabalhadores que fiquem desempregados e o necessário

acompanhamento à sua situação de desemprego são, para nós, matérias sobre as quais também importa refletir.

O desemprego é um dos maiores flagelos económicos e sociais, está intimamente ligado a graves situações

de pobreza e constitui um instrumento efetivo para o agravamento da exploração dos trabalhadores, por via da

redução do custo de trabalho e da degradação das condições de vida e de trabalho.

O agravamento da situação social e o aumento brutal do desemprego, a que assistimos especialmente nos

últimos quatro anos, não estão desligados das opções políticas de sucessivos governos, particularmente dos

Governos PSD/CDS, que alteraram a legislação laboral, facilitando e embaratecendo os despedimentos, dando

ao patronato a possibilidade de despedir ao desbarato e mais barato, patrocinando, assim, o desemprego de

milhares e milhares de trabalhadores, semeando a pobreza e atropelando direitos.

Acresce, ainda, o ataque à proteção social dos desempregados, as sucessivas alterações às regras de

atribuição do subsídio de desemprego, agravadas por PSD e CDS no Governo, que pretendiam, sim, restringir

o acesso a esta prestação. Empurraram os trabalhadores no desemprego para situações de maior degradação

das suas condições de vida.

O desemprego e a redução da proteção social são instrumentos sempre utilizados para reduzir salários e

embaratecer o trabalho, e foi isso, em particular, que o último Governo PSD/CDS fez com aquelas medidas que

levaram à desproteção dos desempregados.

Importa aqui lembrar que, no Orçamento do Estado para 2016, por proposta do PCP, foi possível aprovar

uma medida extraordinária de apoio aos desempregados para dar uma resposta mais imediata àqueles que se

encontram em situação de maior vulnerabilidade por terem perdido o acesso a prestações de desemprego sem

que tenham conseguido aceder à reforma ou encontrar emprego.

Foi um passo importante num caminho de garantia de melhor proteção social a quem se encontra em situação

de desemprego.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Não podemos falar de desemprego sem falar da profunda precariedade que

se multiplica na vida de milhares e milhares de trabalhadores que dividem a sua vida entre precariedade, baixos

salários e desemprego, como se a saída para o desemprego fosse trabalhar sem direitos ou como se a saída

para a precariedade fosse o desemprego ou mais precariedade, mas não é. Não é, Srs. Deputados. A alternativa

ao desemprego e a alternativa à precariedade é, sim, o emprego com direitos, e essa é a luta que o PCP

continuará a travar.

Aliás, nesse mesmo sentido, entregámos, recentemente, um conjunto alargado de iniciativas legislativas de

combate à precariedade para garantir e repor direitos retirados aos trabalhadores, rejeitando o caminho de

retrocesso nos direitos laborais e sociais que conheceu profundos agravamentos durante o último Governo

PSD/CDS.

Não podemos falar do desemprego sem falar daquela que foi a destruição do nosso aparelho produtivo, do

que significou de destruição de postos de trabalho e de perda de riqueza para o País e sem falar das criminosas

privatizações em sectores estratégicos nacionais que, além de colocarem em causa a soberania nacional,

significaram despedimentos, precariedade e baixos salários.

Para o PCP, é imprescindível responder a este preocupante flagelo social, combatendo o caminho de

exploração e de empobrecimento que PSD e CDS sustentaram durante quatro anos.

Importa, sim, garantir emprego com direitos e a necessária proteção social aos desempregados, valorizar o

trabalho e os trabalhadores, valorizar os salários e apostar na produção nacional.

Este é o compromisso que o PCP assume na defesa dos direitos dos trabalhadores e por uma mais justa e

melhor distribuição da riqueza, num caminho de desenvolvimento, progresso e justiça social.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Barros.