I SÉRIE — NÚMERO 84

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A Sr.ª CarlaBarros (PSD): — Sr. Deputado e Sr. Secretário de Estado, se para nós estas são as prioridades,

para este Governo não deixa de ser um problema neste momento, um problema que os senhores não querem

ver, que os senhores não querem aceitar, mas ele existe. Temos uma redução da criação de emprego, temos

um aumento da taxa de desemprego, temos uma redução das ofertas de emprego e temos, em relação ao mês

homólogo, uma redução da proteção social dos desempregados.

O Governo não pode, de forma alguma, andar a reboque de uma agenda de fim de semana do Bloco de

Esquerda. Não pode e vai mal o País se assim estivermos.

Este Governo também não pode acordar de manhã a pensar que vai eliminar a apresentação quinzenal dos

desempregados e, à tarde, apresentar-se contra as políticas ativas de emprego, que vão beneficiar, exatamente,

os mesmos desempregados.

Sr. Deputado e Sr. Secretário de Estado, não podemos ter um Governo que acorda de manhã com o desígnio

nacional de um Estado social moderno e ajustado e à tarde termos um Governo que apresenta opções políticas

que não são mais do que um reflexo de medidas tomadas nos loucos anos 20.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, importa aqui referir, a título de exemplo, que os senhores até aqui, desde

que são Governo, só criticaram a taxa de execução física e financeira das medidas de emprego. Criticaram, não

concordam, querem uma alteração de rumo, mas não a apresentam.

Até aqui, criticaram e desprezaram as formações em contexto de trabalho. Até aqui os senhores criticaram

os estágios, não reconhecendo que 70% dos jovens que terminam o estágio conseguem emprego nos seis

meses seguintes.

Portanto, tudo isto e mais os contratos emprego-inserção é posto no saco da precariedade, no saco da

escravatura e não saímos disto. Não saímos disto, porque este é o vosso discurso.

Foi muito feio, não é justo, Srs. Deputados, que num momento destes como o que o País enfrenta, num

momento em que o Sr. Ministro das Finanças deu esta entrevista que acabou por deixar o País em pânico, nós

estejamos aqui a discutir a sexta ou a sétima prioridade em relação às matérias laborais.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — E as apresentações quinzenais? Isso também é muito feio!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, da parte do PSD contarão sempre com a

nossa responsabilidade e estamos disponíveis para ajudar o País naquilo que for preciso, mas nunca com o

Bloco de Esquerda a marcar a agenda, Sr. Deputado.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — E, sobre as apresentações quinzenais, zero!

Aplausos do PSD.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para que efeito Sr. Deputado?

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, para pedir a distribuição de um documento.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma interpelação à Mesa, portanto.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é para solicitar a distribuição de um documento

que dá conta de umas declarações de 2010, do Secretário de Estado da Proteção Civil, do Governo do Partido

Socialista, Vasco Franco, em que anuncia que os governos civis vão convocar beneficiários do subsídio de

desemprego para limpar as florestas.

Era só isto, Sr.ª Presidente.

Aplausos do CDS-PP.